A 3ª Turma do STJ atendeu ao pedido dos beneficiários de um plano de saúde coletivo e considerou inválida a rescisão unilateral contratual pelo fato da operadora não ter comunicado individualmente os beneficiários do encerramento do contrato. A decisão foi por unanimidade e a discussão ocorreu no REsp 1.792.649/PR, julgado na última terça-feira (26/5). A […]
Planos de Saúde
Rescisão unilateral de plano coletivo deve ser notificada também ao beneficiário
Para a 3ª Turma do STJ, não basta a operadora comunicar o fim do contrato somente à empresa fere o CDC
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