O projeto da telessaúde (PL1998/2020) pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/12). Parte dos deputados, no entanto, trabalha pela alteração do texto aprovado no Senado. Anexada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a emenda que estabelece que a prescrição eletrônica não pode ser ordenada ou vinculada à comercialização de medicamento é uma das alterações que podem ser retiradas ou alteradas.
A permissão para que as farmácias possam ofertar ou intermediar serviços de telessaúde em local privativo foi descartada pelo relator da matéria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e ficou de fora do texto encaminhado para a Câmara.
“São questões que precisam ser discutidas em outro momento e nos fóruns apropriados”, afirmou ao JOTA Caio Soares, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital (SDB).
Soares defende a manutenção do texto original da Câmara dos Deputados, em vez da proposta proveniente do Senado.
“A emenda sobre prescrição eletrônica é outra questão que deve ser discutida fora desse projeto de lei, e que também não foi amplamente debatida”, defendeu. “O projeto já engloba os princípios da telemedicina, que é o que defendemos como mais importante neste momento”, acrescentou.
A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) afirma que a emenda foi anexada para evitar que ocorra a prática de venda casada. “Esse é um receio da nossa área, já que essas plataformas digitais já indicam os medicamentos e o local de venda para os pacientes. É um sistema verticalizado, que pode trazer prejuízos e por isso foi considerado pelos senadores”, disse Sérgio Mena Barreto, presidente da instituição.
MIPS
Também está prevista para votação em plenário da Câmara dos Deputados durante esta semana o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. A discussão, no entanto, ainda é incerta, uma vez que setores contrários à proposta se esforçam para convencer parlamentares sobre a inexistência da urgência. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto dificilmente teria como ser apreciado pelo Senado ainda neste ano.
