Nino Guimarães

A operadora de planos de saúde Prevent Senior foi processada por irregularidades durante a pandemia de Covid-19 em ação conjunta do Ministério Publico Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>), Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) e Ministério Público do estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpsp">MPSP</a>). A Ação Civil Pública pede uma indenização de R$940 milhões em danos morais e sociais pelas práticas de assédio moral contra profissionais, desenvolvimento de pesquisa com seres humanos sem autorização e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos de pacientes e consumidores. O pedido foi ajuizado 57ª Vara do Trabalho em São Paulo.
Segundo a investigação, a Prevent Senior obrigava seus profissionais a receitar o “kit covid” para o tratamento de qualquer sintoma gripal. Em um protocolo interno, a empresa teria orientado a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada. Médicos que se recusassem a seguir o protocolo eram punidos com perda ou realocação de plantões e até mesmo com demissão.
Para os membros do MPF, MPT e MPSP, ao firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prevent Senior confirmou a realização de testes clínicos sem a autorização do Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e, por isso, é acusada de utilizar os pacientes como cobaias para estudos sem evidências científicas mínimas de sua segurança e eficácia.
Além disso, a ação afirma que a empresa manteve milhares de profissionais contaminados pela Covid-19 em atuação nas suas unidades de saúde mesmo após a confirmação do diagnóstico, aumentando os riscos de contágio. “Ao menos, 2.848 profissionais trabalharam infectados com Covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”, afirmou um dos membros do MPT.
Para basear a ação, a força-tarefa obteve uma série de documentos e depoimentos das CPIs no Senado e na Câmara Municipal de São Paulo, de inquéritos civis nos três ramos dos Ministérios Públicos e dos procedimentos administrativos da ANS e do Cremesp. Somado a isso, foram ouvidas mais de 60 testemunhas, analisados conversas de WhatsApp e colhidos dados da operadora na Secretaria Saúde do Município de São Paulo e na Receita Federal.
Além da operadora, a ação pede a condenação de sócios do grupo e outras empresas ligadas à eles. Segundo o MPF, "R$ 940 milhões para ressarcimento de danos morais e sociais representa 10% do faturamento líquido total das empresas nos anos de 2020 e 2021".
A Prevent Senior foi procurada, mas, até o fechamento desta matéria, não respondeu os pedidos do JOTA.
O número da ação é 1000145-46.2024.5.02.0057

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JOTA

MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas

Prevent Senior é alvo de ação que pede R$940 milhões por irregularidades na pandemia

MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas