Saúde

Regulação

Pressionada, ANS revoga regras sobre coparticipação e franquia

Nova audiência pública será realizada; proposta foi apresentada extrapauta na reunião da Diretoria Colegiada

imagem: Agência Brasil

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (30/7), os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiram revogar a Resolução Normativa 433/2018, que trata das regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. Também foi aprovada realização de nova audiência pública sobre o tema, ainda sem data marcada.

A derrubada da resolução foi apresentada como item extrapauta na 490ª reunião da Diretoria Colegiada e aprovada por unanimidade. O diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar, relator da proposta, disse que “embora tenha se debruçado sobre diversos estudos, com objetivo de ampliar a proteção ao consumidor e promover maior bem estar da sociedade, a ANS deve reconhecer que a RN causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como se esperava.” Assista ao voto de Aguiar:

Os diretores não anunciaram durante a reunião novo cronograma de debates sobre a norma. A diretora Simone Sanches Freire defendeu que a audiência pública seja realizada de forma fracionada e em mais de um local.

A RN 433/2018 prevê, entre outras regras, que os consumidores paguem até 40% de coparticipação sobre procedimentos de saúde. Esta modalidade de planos existe desde 1998 e era regrada pela Consu 8. A regra antiga, segundo os diretores, deixa os consumidores mais vulneráveis ao não estabelecer limites claros de cobrança.

Em nota (íntegra), a ANS afirmou que a sociedade poderá se manifestar na audiência pública “sobre o normativo que melhor atende a seus interesses e anseios, se a CONSU n° 08/98, a RN n° 433/2018 ou ainda outra que vier a substituí-la”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu em 14 de julho a RN 433/2018. Leia a íntegra da decisão.


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