Letícia Paiva

Pedidos para suspender decretos do Ceará, do Distrito Federal e do Pará que previam a exigência do passaporte da vacina foram negados pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), na última sexta-feira (24/12). As medidas dos estados determinam que se apresente comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar órgãos da administração pública e estabelecimentos como bares, restaurantes e academias de ginástica, além de eventos esportivos e festas.
Habeas corpus forma impetrados com o intuito de escapar das exigências, mas eles foram negados pelo ministro. Contra o estado do Ceará, <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/HC%20714991.pdf">uma mulher pedia para não apresentar o comprovante para entrar no prédio do Detran</a>. A solicitação foi negada por Martins para "resguardar a saúde e a vida da população". O presidente do STJ destacou a necessidade da cautela diante da variante ômicron.
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Os mesmos argumentos foram usados por Martins para negar pedido contra o decreto paraense. Nesse caso, <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/HC%20715198.pdf">um homem afirma que o passaporte</a> "atentará contra a sua liberdade de locomoção e o livre exercício de sua atividade profissional", por isso pede para ter direito a passar sem apresentar. O homem foi defendido pela Defensoria Pública do Estado do Pará.
Um advogado, atuando em causa própria, <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/HC%20715284.pdf">questionou decreto do Distrito Federal que exige comprovante de vacina</a> para entrada em grandes eventos. Ele chama a medida de "ilegal e abusiva" e pede que o texto seja revogado para todos, não apenas de forma pessoal. "A matéria não pode ser tratada na via eleita, pois não há prova pré-constituída de concreta e injusta coação à liberdade de ir e vir", afirmou o ministro ao negar esse pedido.
Na semana passada, o STJ já havia negado liminar que buscava suspender o passaporte vacinal na Paraíba.
Os casos são mencionados nessa reportagem são os: HC 714.991, HC 715.198,  HC 715.284 e HC 714.919.

comprovante da vacina impresso

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JOTA

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