Saúde

Regulação

Por direito de imagem, Anvisa encurta prazo para troca de advertências antifumo

Abifumo pede na Justiça limite até dezembro. Empresa estima perda de até R$ 2 bilhões em tributos

Foto: Pixabay

A indústria do tabaco e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) travam uma disputa na Justiça pelo prazo para atualização de advertências antifumo em embalagens e expositores, fixado em 25 de maio pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 195/2017. O processo nº 1001368-17.2018.4.01.3400 está na 15ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concluso para decisão, conforme […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.