Mateus Vargas
A indústria do tabaco e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) travam uma disputa na Justiça pelo prazo para atualização de advertências antifumo em embalagens e expositores, fixado em 25 de maio pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 195/2017. O processo nº 1001368-17.2018.4.01.3400 está na 15ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concluso para decisão, conforme […]