Saúde

STJ

Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde

Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde

Planilhas de contas com o logotipo da ANS embaixo de uma calculadora e um estetoscópio
Imagem: Agência Brasil

Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (8/9) que beneficiários ativos e inativos devem ter as mesmas condições de assistência e custeio de planos de saúde. Isso significa que funcionários aposentados ou desligados que tenham direito a continuar como beneficiários do plano empresarial devem pagar o mesmo […]

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