STJ

Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara

Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500

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Arquivo Creative Commons

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Sul América deve fornecer o medicamento Kineret (Anakinra) prescrito a uma beneficiária portadora de uma doença ultrarrara, a Síndrome de Schnitzler. O fármaco é importado e não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), motivo pelo qual […]

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