Saúde

STJ

Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara

Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500

doença ultrarrara; cnj; medicamentos; decisões; STJ
Arquivo Creative Commons

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Sul América deve fornecer o medicamento Kineret (Anakinra) prescrito a uma beneficiária portadora de uma doença ultrarrara, a Síndrome de Schnitzler. O fármaco é importado e não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), motivo pelo qual […]

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