
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que após a rescisão de plano coletivo empresarial, a operadora Unimed não é obrigada a manter um grupo familiar como beneficiários por não comercializar planos individuais. A decisão manteve garantida, no entanto, a portabilidade de carência aos beneficiários. O julgamento ocorreu no REsp […]