Igor Silveira
O Projeto de Lei 1126/2021, que equipara as atividades e define piso salarial dos agentes de vigilância sanitária, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovado na manhã desta quarta-feira (23/5), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria de Wilson Santiago (PTB-PB) e de relatoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi acatado por votação simbólica. Na justificativa, Santiago afirma que a Lei nº 11.350 que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias “foi injusta e restritiva ao deixar de dispor sobre as atividades dos agentes de vigilância sanitária”.
Na avaliação dele, o projeto “ tem por objetivo suprir esta lacuna da lei e fazer justiça a este seguimento de trabalhadores determinante ao desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
A proposta, de acordo com consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, tem impacto no orçamento das prefeituras de R$ 1,2 bilhão. Em audiência pública na Comissão de Saúde no último dia 18, ele afirmou que a confederação identificou 25 mil ocupações no país, com média nacional de salário de R$ 2.130, presentes em 2.214 municípios.
Projeto segue para apreciação da Comissão de Trabalho.
