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Vilhena Soares

Karla Gamba

Lígia Formenti

A <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/bolsonaro-sanciona-texto-do-piso-da-enfermagem-com-veto-04082022">sanção presidencial</a> da lei que cria o piso nacional de enfermagem provocou uma nova onda de reações dos setores envolvidos. Todos voltam a cobrar do governo e do <a href="https://www.jota.info/legislativo">Legislativo</a> soluções para financiar o impacto econômico da medida. Cautelosos, no entanto, não deixam claro se vão recorrer à Justiça, caso as fontes de custeio não sejam definidas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso">Congresso</a> e governo federal. Mas todos alertam que, caso o desfecho não venha, haverá uma onda de demissões de enfermeiros e técnicos.
A aplicação da lei sancionada nesta quinta-feira (4/8) é imediata, independe de fonte de financiamento. Mas há modulações. Em entrevista ao JOTA, a relatora da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pec-do-piso-enfermagem-aprovada-camara-promulgacao-14072022">PEC do Piso da Enfermagem</a>, deputada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-zanotto">Carmen Zanotto</a> (Cidadania-SC), afirmou que, para empregados CLT, o piso já passa a vigorar. No caso de estatutários, no entanto, o piso depende da programação orçamentária, como previsto na PEC sobre o tema, aprovada neste ano. Portanto, para servidores de estados e municípios, o piso passaria a vigorar no próximo ano.
Mesmo havendo alguns meses pela frente, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, disse que demissões de enfermeiros e auxiliares serão inevitáveis caso não haja uma forma de compensação para municípios. “Houve a promessa de que o aumento de custos será compensado pela União. Caso esse projeto de lei não seja aprovado, os municípios não vão conseguir suportar”.
<h3>Reação</h3>
Em uma nota conjunta, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Brasileira de Planos de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abramge">Abramge</a>), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anahp">Anahp</a>), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) consideraram "danosa para o setor da saúde a implementação do piso nacional da enfermagem sem definição de fontes de custeio".
As associações dizem ainda que não têm planos de entrar com ações na Justiça contra a decisão, reforçam ser justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas argumentam que a falta de recursos para arcar com o novo salário pode prejudicar o setor da saúde.
Mirocles Véras, presidente da CMB, afirmou ao JOTA que as instituições hospitalares estão preocupadas. De acordo com ele, ainda que a categoria esteja comemorando uma vitória, há um certo sentimento de apreensão sobre o que pode acontecer a partir do próximo mês.
Véras reforçou que havia um compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado para de viabilizar a fonte de financiamento. O que ainda não ocorreu. "Como arcar com esse valor? Existia um compromisso anterior que não foi cumprido, agora falam que existe uma possibilidade de ser votado até o fim de agosto. Mas as fontes que estão sendo colocadas são as mesmas que já foram discutidas. Então por que isso não saiu junto com a lei? Porque aí não teria nenhum tipo de pressão nos nossos hospitais".
Para Zanotto, o ideal é que a análise das fontes de financiamento seja feita de forma conjunta entre o Legislativo e o governo. Com um acordo, continua ele, os textos podem ser aprovados de forma quase simultânea. Há várias propostas legislativas sobre o tema. "Mas o importante é verificar qual será levada adiante e num curto espaço de tempo", disse.
<h3>Fontes de financiamento</h3>
Entre os projetos que tramitam no Congresso, aquele que é citado como o mais viável é o PL 442/1991, conhecido como projeto dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jogos-de-azar">Jogos de Azar</a>.
A ideia seria elevar de 4% para 12% a arrecadação que será destinada à área da saúde com a regulamentação da atividade. O texto já foi aprovado pela Câmara em 24 de fevereiro e aguarda apreciação do Senado desde então.
Outro projeto que também é apontado como saída é o PLP 205/2021, de desoneração da folha. Tendo como principal articuladora a deputada Carmen Zanotto, a parlamentar avalia que a retirada das contribuições sociais da folha de salários das empresas privadas do setor de saúde será suficiente para reduzir o impacto no setor privado. A ideia é que elas passem a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. A medida chegou a ter um requerimento de urgência aprovado em maio deste ano, porém sua tramitação foi revista e deve para a Comissão de Seguridade Social e Família (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cssf">CSSF</a>).
Outras propostas que também apresentadas como soluções para o imbróglio:
<ul>
<li>Fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22): Estabelecer que a contribuição para o Sistema S não incide sobre estabelecimentos hospitalares e demais estabelecimentos que forneçam serviços de saúde. A proposta está parada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.</li>
<li>Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PL 475/2022): Prevê a transferência dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos em que não houver eleições gerais nem municipais. O montante a ser destinado seria o equivalente ao disponibilizado para o FEFC no ano imediatamente anterior. Por exemplo: em 2020, o valor destinado ao FEFC foi de R$ 2 bilhões. Se a medida estivesse em vigor, em 2021, essa quantia seria repassada ao FNS. O texto está parado na Câmara.</li>
<li>Fundos Públicos da União: Parlamentares defendem que fundos públicos da União que estejam parados sejam utilizados para pagar o salário dos enfermeiros. A ideia é destinar os recursos que estão “amarrados” e “engessados” para a área de saúde.</li>
<li>Mudanças no Orçamento: Defensores do projeto argumentam ainda que é possível remanejar recursos no Orçamento para aumentar o aporte destinado à Saúde e assim diminuir o impacto do piso na rede pública.</li>
</ul>

enfermagem

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JOTA

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Sem financiamento, piso da enfermagem causará demissões, afirma setor

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