Lígia Formenti
Vilhena Soares
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou ao JOTA que a regulamentação da Emenda Constitucional 127, que trata do financiamento do piso da enfermagem, será feita por projeto de Lei do Congresso (PLN), e não mais por meio de uma Medida Provisória. Portugal reuniu-se nesta quarta-feira (12/4) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e com representantes da enfermagem.
A regulamentação da EC 127 para definir como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso é aguardada desde dezembro e é considerada essencial para que haja reversão da liminar no STF que suspendeu a entrada em vigor do piso.
A expectativa é de que o texto seja enviado para ser votado na primeira sessão do Congresso. Há uma marcada para 18 de abril, mas ainda não há acordo para que de fato ela ocorra. Inicialmente, a previsão era que a regulamentação fosse feita via MP. A ideia foi descartada. Segundo a deputada, ainda não há informações sobre como a distribuição de recursos será organizada. “Está na Casa Civil.”
Entenda o impasse
A criação de um piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso em julho do ano passado sem fontes de financiamento. Sob a justificativa de que poderia provocar demissões nos serviços privados, uma liminar concedida no Supremo suspendeu seus efeitos até que uma solução fosse encontrada.
Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
A publicação de uma MP regulamentando o rateio desses recursos era esperada inicialmente para 10 de março, mas o anúncio perdeu fôlego diante do enfraquecimento das manifestações da categoria. No final do mês passado, o governo chegou a dizer que a publicação da MP ficaria para maio. Uma proposta foi construída pelo Ministério da Saúde e, em seguida, enviada à Casa Civil e ao Ministério das Relações Institucionais. No entanto, o conteúdo não foi antecipado.
Ainda assim, entidades do setor privado defendiam que a MP não era o suficiente e que a liminar do STF deveria ser mantida mesmo após sua publicação. Já as filantrópicas pedem uma solução definitiva, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometer um subsídio específico para as Santas Casas.
