Vilhena Soares

O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), órgão técnico ligado ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a>, recomendou que o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) sancione o projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem (<a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-envia-pl-do-piso-da-enfermagem-a-sancao-presidencial-governo-estuda-veto-15072022">PL 2564/2020</a>), mas com ressalvas.
Em documento obtido pelo JOTA, o órgão destaca como principal preocupação a falta de demonstração da origem dos recursos para seu custeio e de comprovação de que a despesa criada não afetará o equilíbrio fiscal dos entes federativos.
Conforme o departamento, as obrigações podem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lrf">LRF</a>), que proíbe a criação de despesa obrigatória de caráter continuado sem que haja estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Entre outras ressalvas, a área técnica destaca que não está claro qual é a carga horária que fará jus a tal remuneração, o que pode causar um maior impacto orçamentário caso a carga horária seja inferior a 40 horas semanais e que não há explicitações sobre o ente federativo responsável por absorver tal impacto orçamentário no âmbito do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>.
Outra preocupação está relacionada à falta de tempo hábil para sanar questões orçamentárias, já que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Importante destacar que essa é a posição de apenas um dos órgãos que são ouvidos no governo para decidir pela sanção ou não de um projeto.
<h3>Planalto indeciso sobre o piso da enfermagem</h3>
Fontes ouvidas pelo JOTA indicam que alguns integrantes da área técnica do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/palacio-do-planalto">Palácio do Planalto</a> são contra a aprovação do PL da enfermagem, já que os obstáculos judiciais desencadeados pelo projeto podem prejudicar a imagem do governo, principalmente durante o período eleitoral.
O prazo para veto do projeto termina na quinta-feira (4/8), mas a decisão de Bolsonaro quanto a matéria ainda <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-planalto-tem-ate-quinta-feira-para-definir-sancao-ou-veto-01082022">é incerta</a>.
O governo está diante de um dilema, já que o veto à proposta neste momento pode se transformar num novo elemento de desgaste, mas a aprovação tem potencial para desencadear disputas judiciais.
Deputados que defendem a aprovação citam alternativas para custear os novos salários desde abril, porém nenhuma delas está decidida. Entre as possibilidades estão os Jogos de Azar (PL 442/91), a desoneração da folha (PLP 205/21), o fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22) e o aumento dos royalties da mineração (PL 840/22).

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JOTA

Principal preocupação do Desid é com falta de indicação da origem dos recursos; prazo se encerra na quinta (4/8)

Órgão do Ministério da Saúde recomenda sanção com ressalvas do piso da enfermagem

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Principal preocupação do Desid é com falta de indicação da origem dos recursos para o piso da enfermagem; prazo se encerra na quinta (4/8)