Vilhena Soares
Está marcada para esta terça-feira (18/4), às 9h, audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o piso da enfermagem. Como informou o JOTA, o debate é esperado por entidades que representam a saúde privada. O setor defende a discussão de fontes de financiamento para o piso nas instituições privadas. As alternativas avaliadas até o momento, dizem, não contemplam o setor, que é o maior empregador da categoria.
Além de representantes do setor privado e filantrópico, foram convidados para o evento os ministros da Saúde, Nísia Trindade, da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, responsável por julgar a ADI 7222 e entidades que representam os enfermeiros.
Entenda o impasse
A criação de um piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso em julho do ano passado sem fontes de financiamento. Sob a justificativa de que poderia provocar demissões nos serviços privados, uma liminar concedida no Supremo suspendeu seus efeitos até que uma solução fosse encontrada.
Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
A publicação de uma Medida Provisória regulamentando o rateio desses recursos era esperada inicialmente para 10 de março, mas o anúncio perdeu fôlego diante do enfraquecimento das manifestações da categoria. No final do mês passado, o governo chegou a dizer que a publicação da MP ficaria para maio. Uma proposta foi construída pelo Ministério da Saúde e, em seguida, enviada à Casa Civil e ao Ministério das Relações Institucionais. No entanto, o conteúdo não foi antecipado.
A expectativa, contudo, é que a regulamentação do rateio dos recursos seja feita, agora, por projeto de Lei do Congresso (PLN), e não mais por meio de uma MP, como informou o JOTA.
Ainda assim, entidades do setor privado defendem que a liminar do STF deve ser mantida mesmo após a regulamentação da EC 127. Já as filantrópicas pedem uma solução definitiva, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometer um subsídio específico para as Santas Casas.
