Felipe Amorim
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/10) o PLP 7/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde.
Com isso, fica permitido que até R$ 2 bilhões desses recursos sejam empregados no custeio de serviços prestados por entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas.
O projeto é apresentado como uma medida para facilitar o pagamento do piso da enfermagem pelas filantrópicas. A incerteza sobre o impacto financeiro no setor de saúde foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o piso.
O relator, Antonio Brito (PSD-BA), afirma que a proposta visa aumentar a eficiência na utilização dos recursos federais. Segundo ele, a ideia é atacar o “engessamento da capacidade de gestão” dos entes federativos causado pela transferência de recursos em bloco.
“[Os pagamentos em blocos de financiamento] não propiciam a utilização de forma plena dos recursos a partir da execução orçamentária do recebedor dos recursos, com o objetivo de cumprir o previsto nos respectivos planos de saúde e de assistência social, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, o que resultava na formação de saldos financeiros “engessados”, escreveu o relator no projeto de lei.
O projeto agora segue ao Senado, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta (41 senadores) para seguir para sanção presidencial. Se houver alteração, o texto volta para a Câmara.
