Parlamentares ligados à área da saúde articulam a votação do projeto de lei que estabelece o piso nacional da enfermagem (PL 2564/20) no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Com o relatório de impacto aprovado pelo grupo de trabalho, o texto precisaria passar agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde será relatado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO). O próprio Nazif, no entanto, defende que a tramitação seja encurtada.
Ele integra um grupo de deputados que organizou um requerimento de urgência para que o projeto seja pautado no plenário. A missão foi liderada pelo ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que protocolou o pedido na última sexta-feira (25). Agora, o requerimento tem de ser aprovado pela maioria da Câmara.
Se o esforço não for bem sucedido e a proposta seguir a tramitação usual, com a análise nas comissões, Nazif promete apresentar o relatório “o mais rapidamente possível” e sem nenhuma alteração.
“Vamos ver se teve alguma emenda apresentada, mas a princípio é manter para que não tenha que voltar para o Senado”, diz.
Mesmo com a aprovação do parecer sobre o impacto do piso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não deu sinais de que vai fazer o texto avançar. Em entrevista a jornalistas na última semana, Lira voltou a reclamar do fato de a proposta não prever fontes para financiar o piso.
A aparente resistência do presidente da Casa, contudo, destoa das afirmações feitas por ele ano passado. Em novembro, ao falar sobre o projeto, ele comentou: “A Câmara tem que fazer gol também, não é só fazer a defesa, não.”
De acordo com o relatório de impacto apresentado por Padilha, o custo total de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas com profissionais da enfermagem poderá aumentar em R$ 16,31 bilhões com a aprovação do projeto.
O Ministério da Saúde, por sua vez, estima despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões. Já a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) calcula que a medida significará um aumento de gastos de R$ 12,13 bilhões.
Entidades como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), afirmam que não conseguiriam cumprir com o piso proposto.
Na tentativa de diminuir as resistências ao projeto, deputados têm levantado três possibilidades para reduzir o impacto nas contas diante de uma possível aprovação: desonerações, incentivos do governo federal e fundos orçamentários.
Em relação à desoneração da folha, um projeto apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) inclui a saúde entre os setores econômicos beneficiados pela redução da carga tributária. A proposta, de acordo com parlamentares que defendem o piso, pode ser uma forma de diminuir os danos no setor privado.
De acordo com o texto do projeto, o piso salarial de enfermeiros em todo o Brasil seria de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras R$ 2.375.