Lígia Formenti

Presidente-executivo que acaba de tomar posse da PróGenéricos, o administrador de empresas Thiago Meirelles é irmão do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>) Daniel Pereira.
A relação de parentesco levantou o questionamento de representantes do setor e técnicos da agência sobre conflito de interesses, uma vez que é atribuição da Anvisa regular o setor.
A 5ª Diretoria da Anvisa, que está sob o comando de Pereira, estabelece, por exemplo, as estratégias para monitoramento da qualidade e segurança dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Dentro desse universo estão medicamentos.
O JOTA ouviu, sob condição de anonimato, representantes do setor e também técnicos da agência. Para todas as pessoas consultadas, a situação é delicada, mas é preciso avaliar quais serão os desdobramentos.
Em tese, diante do conflito de interesses, Pereira deve se declarar impedido em discussões envolvendo o setor farmacêutico de forma geral.
Isso iria além de discussões específicas sobre genéricos, uma vez que o setor está interligado. A questão é se tal atitude limitaria de forma expressiva sua atividade.
Outra inquietação se refere à forma como ele vai propor regras para regular a segurança pós-registro de medicamentos.
Ao JOTA, a agência afirmou que "a Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, traz em si estabelecido o regramento para casos de conflitos de interesse. Todos os limites impostos pela referida lei têm sido e serão observados no âmbito da atuação do diretor Daniel Pereira frente à Anvisa.” Questionado sobre como isso se daria na prática, o diretor respondeu ser necessário avaliar cada caso concreto.
<h3>Trabalho conjunto</h3>
A Pró-Genéricos representa 16 farmacêuticas, que, juntas, respondem por 90% do mercado de genéricos e biossimilares. Uma das áreas de atuação da associação, criada em 2001, é regulação. Em seu site, a entidade afirma: "Fabricantes de medicamentos genéricos trabalham em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na identificação dos principais desafios para regulamentar o segmento. Nesse intuito, participamos ativamente de consultas públicas da Anvisa e oferecemos sugestões de textos e novos temas, visando o fortalecimento e o aperfeiçoamento do Marco Regulatório Brasileiro para o setor farmacêutico.”
<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/01/progenericos-define-novo-presidente.shtml">Meirelles substitui Telma Salles</a>, que por dez anos esteve à frente da Pró-Genéricos. Graduado em administração e ex-presidente da Geap Saúde, Meirelles foi, durante o governo de Jair Bolsonaro, subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil. Na ocasião da sabatina de Pereira para o cargo de diretor da agência, a relação também foi mencionada.
Em resposta aos questionamentos feitos pelo JOTA, a ProGenéricos afirmou em nota que a entidade "reforça sua total aderência e respeito a legislação federal, Lei nº 12.813/13, que estabelece regras claras de conduta em casos de conflitos de interesse."
<h3>Comissão de Ética</h3>
Fontes do governo consultadas pelo JOTA informam que a Comissão de Ética Publica pode avaliar o tema, mas para isso seria necessário haver um questionamento formal. Integrada por sete membros, ela é responsável pela aplicação da Lei de Conflito de Interesses.

Thiago Meirelles

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JOTA

De acordo com Daniel Pereira, que comanda a 5ª diretoria da agência, 'todos os limites serão respeitados'

Parentesco entre presidente da PróGenéricos e diretor da Anvisa gera inquietação 

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De acordo com Daniel Pereira, que comanda a 5ª diretoria da agência, 'todos os limites serão respeitados'. Entenda aqui