A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (22/8), por unanimidade, que o ex-funcionário aposentado ou demitido sem justa causa não faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora. A tese aprovada é a seguinte: “Nos planos de […]
Repetitivo
Pagar coparticipação não garante plano de saúde empresarial a ex-funcionário
Tese aprovada pelo STJ vale para processos similares; Para manter plano de saúde, contribuição é necessária
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