Juliana Matias
O orçamento para a saúde no próximo ano pode ter R$ 60 bilhões a menos do que em 2022, com base no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2023. Em denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirma que o impacto dessas perdas está sendo maior em 2023 porque o Governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu reservar R$ 20 bilhões para as emendas parlamentares, sendo metade delas destinada ao orçamento secreto. Leia aqui o texto da denúncia.
O orçamento para o ano que vem ainda está em negociação, e o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca emplacar uma PEC com gastos de R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) e outros programas.
No entanto, caso seja mantido o atual texto para a área da saúde, algumas das áreas afetadas pelos cortes são: a assistência aos povos indígenas, a farmácia popular e básica, a distribuição de vacinas, a prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a rede de atendimento materno e infantil, entre outros. Na lei orçamentária de 2022, o gasto previsto com a assistência aos povos indígenas foi de R$ 1,4 bilhão. Já na PLO 2023, foi previsto apenas R$ 606,8 milhões.
Segundo o Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e da associação filantrópica Umane, o corte para a assistência indígena foi de 60% com relação à 2022. Na Rede Cegonha e Rede de Atenção Materno Infantil, o corte de foi de 63%, passando de R$ 28,4 milhões em 2022, para R$ 10,4 milhões em 2023.
A área de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde foi a mais afetada segundo o boletim. O corte foi de 65,7%, passando de R$ 453 milhões para R$ 155 milhões.
Outras duas áreas que também foram afetadas pelos cortes foi a de Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saúde); e a de Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS. Elas perderam, respectivamente, 60% e 63% dos recursos.
O Programa Médicos pelo Brasil, pelo PLO 2023, terá R$ 366 milhões a menos que em 2022, um corte de 31%. Na área de atenção à saúde de populações ribeirinhas
e de áreas remotas da Região Amazônica, 55% dos recursos foram cortados.
O atendimento à população para prevenção, controle e tratamento de HIV/AIDS, outras ISTs e hepatites virais total sofreu um corte de R$ 407 milhões, o que representa 17,4%.
O CNS denunciou, em outubro de 2022, a retirada de recursos do SUS para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o órgão, o orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022. As perdas podem ser maiores se for considerado o teto de gastos, chegando a R$ 60 bilhões.
No documento, a entidade alega que “o impacto dessas perdas está sendo maior em 2023 que nos anos anteriores, porque o Governo Federal decidiu reservar no PLO 2023, sem programação de despesas, cerca de R$ 20 bilhões para as emendas parlamentares, sendo metade delas destinada ao orçamento secreto (emendas da relatoria desse projeto de lei)”.
O CNS também sustenta que o Ministério da Saúde fez o PLO 2023 com base no Plano Nacional de Saúde 2020-2023 reprovado pelo conselho em maio de 2021, o que tornaria o procedimento ilegal e inconstitucional. A denúncia também foi enviada para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Orçamento em outros ministérios
Outro ministério que sofreu cortes foi o do Desenvolvimento Regional. No total, os recursos passaram de R$13,1 bilhões em 2022 para R$ 7,2 bilhões em 2023. A área é responsável por programas de habitação popular, como o Casa Verde Amarela, programas de saneamento, fundos regionais e incentivos fiscais, entre outros.
No Ministério da Cidadania, os recursos da área de inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social passaram de R$ 23 bilhões, em 2022, para R$ 9 bilhões no PLO 2023. De RS 451 bilhões em 2022, os recursos da atenção integral à primeira infância passaram para R$ 225 bilhões.
