Manoela Albuquerque

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, ignorou um <a href="http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/oficio-anvisa-1" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ofício</a> assinado por procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco. O documento, do dia 21 de maio, dava prazo de cinco dias para que a agência reguladora se manifestasse sobre as <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-protocolo-cloroquina-20052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">orientações</a> do Ministério da Saúde que ampliam o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar a Covid-19. 
Descritas na <a href="https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&amp;codigo_verificador=0014934763&amp;codigo_crc=9DF7CA1E&amp;hash_download=4d41794470cc484995b1b996c63ef3816fc01fe919dd8e383e1268562ebbffdb0ba288641fd358d848698ac1fba5c18516da7890acd1bcef1b47b1001b74f7f4&amp;visualizacao=1&amp;id_orgao_acesso_externo=0" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Nota Informativa 9/2020- SE/GAB/SE/MS</a>, datada de 20 de maio, as recomendações da pasta incluem a prescrição da medicação para pacientes com sintomas leves e moderados. O ministério afirmou, em coletiva de imprensa no mesmo dia, que a ação se baseia no principio de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um <a href="http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/oficio-anvisa-2" target="_blank" rel="noopener noreferrer">novo ofício</a> com prazo de cinco dias, enviado na noite da última quinta-feira (28/5), inclui um trecho, em negrito, esclarecendo que a ausência de respostas pode ser considerada crime.
<blockquote>“Ressalta-se, na oportunidade, que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitadas pelo Ministério Público, constitui crime, nos termos do art. 10 da Lei n. 7.347/85”, destacam os procuradores.</blockquote>
Em síntese, as procuradorias perguntam: se a nota do Ministério da Saúde passou por apreciação da Anvisa; se a Anvisa reconhece a segurança e eficácia dos medicamentos para o tratamento da Covid-19; se houve pedido de registro e autorização da comercialização dos medicamentos para o tratamento da Covid-19; se já há resultados dos estudos clínicos autorizados pela Anvisa; e se a Anvisa autorizou o uso precoce dos medicamentos para o tratamento da Covid-19.
No ofício de 28 de maio, também foram incluídas perguntas sobre a continuidade dos estudos clínicos aprovados pela agência reguladora depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 25 de maio, suspendeu as pesquisas com a medicação por falta de segurança. Na quarta-feira (3/6), o órgão multilateral anunciou que vai retomar os testes com a hidroxicloroquina após revisão de dados, que não teriam comprovado aumento na mortalidade entre os pacientes.
<img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-768x768.png 768w" alt="" width="500" height="500" />No cenário atual, todos os estudos clínicos com hidroxicloroquina autorizados pela Anvisa permanecem em andamento, sem resultados conclusivos. Eles são executados justamente para comprovar a eficácia e a segurança do fármaco para o tratamento da Covid-19. Como o medicamento já é registrado na reguladora para uso em pacientes com outras doenças, o objetivo é modificar a indicação da bula. 
<h3>Defesa da cloroquina</h3>
Médico e contra-almirante da Marinha, Barra Torres é próximo ao presidente Jair Bolsonaro. O militar foi criticado por ter aparecido em uma manifestação junto a ao chefe do Executivo durante a pandemia, contrariando a recomendação de distanciamento social feita pelo Ministério da Saúde. Em maio, o próprio diretor foi diagnosticado com coronavírus. 
O presidente da República aposta na medicação para o enfrentamento à pandemia no Brasil e defende a flexibilização do isolamento social para a retomada da economia, o que contribuiu para a saída dos dois ex-ministros da Saúde, Henrique Mandetta e Nelson Teich, ambos também médicos. 
Na tarde do dia 28 de maio, em resposta ao JOTA, a Anvisa enviou a seguinte nota: “A ANVISA e o Ministério Público seguem canais formais e oficiais de comunicação, sendo respeitados os procedimentos e tempos estabelecidos”. 
Na época, a reportagem perguntou se a agência havia sido acionada pela Justiça ou pelo Ministério Público para se posicionar a respeito das orientações do Ministério da Saúde, quais eram os questionamentos dos órgãos e se já havia respostas.
O MPF reiterou mais uma vez o pedido nesta quinta-feira (4/5). Procurada novamente pela reportagem, a Anvisa indicou que está trabalhando na resposta. "Levando em consideração o tempo de tramitação dos documentos, estamos respeitando os prazos estabelecidos", acrescentou à nota anterior.
<h3>Pedidos de suspensão</h3>
O procedimento com os dois ofícios à Anvisa tramitava em sigilo no MPF até o último sábado (30/5), quando procuradorias em SP, RJ, SE e PE divulgaram uma <a href="http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/recomendacao-ministerio-da-saude" target="_blank" rel="noopener noreferrer">recomendação</a> conjunta enviada ao Ministério da Saúde para a suspensão da nota do Ministério da Saúde com as orientações. 
O MPF em SP divulgou um comunicado à imprensa, na noite desta quarta-feira (3/5), informando que a recomendação continua válida, mesmo depois da retomada da pesquisa pela OMS, anunciada nesse mesmo dia. A procuradoria esclareceu que se baseou na legislação do SUS e na falta de avaliação técnica de eficácia e segurança do registro e do uso dos medicamentos para pacientes com sintomas leves e moderados.
“Não houve nenhuma posição contrária do MPF quanto ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina em ensaios clínicos ou ao seu uso compassivo no tratamento da Covid-19”, afirmou.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) pediu a suspensão das orientações e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cnts-e-fenafar-pedem-ao-stf-a-suspensao-da-cloroquina-no-tratamento-da-covid-19-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">entidades</a> buscaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com a mesma finalidade. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/tcu-cobra-explicacoes-sobre-protocolo-da-cloroquina-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tribunal de Contas da União</a> (TCU) também pediu esclarecimentos sobre a nota que amplia o uso de cloroquina e hidroxicloroquina ao Ministério da Saúde e à Anvisa.

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

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JOTA

Procuradorias em SP, RJ, SE e PE enviaram três ofícios; um deles destaca que a recusa, retardamento ou omissão de dados constitui crime

MPF reitera cobrança à Anvisa sobre nota do Ministério da Saúde que amplia uso de cloroquina

Antonio Barra Torres ignorou ofício para que a agência se manifeste sobre orientações do Ministério da Saúde que ampliam o uso de cloroquina.