Manoela Albuquerque

<p>O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória para acelerar a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. A minuta, obtida pelo <strong>JOTA</strong> na última semana, reduz para 180 dias o prazo máximo de análise de pedidos de incorporação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia a <a href="https://mcusercontent.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/files/ead329d2-5fd7-0fed-1bd8-f4330ade0bb1/MP_altera%C3%A7%C3%A3o_do_rol_da_ANS.pdf">íntegra do texto</a>.</p>
<p>Essa primeira proposta de MP também prevê, em duas situações, a incorporação automática no rol, sem análise da agência: quando esgotado o prazo estabelecido, até que se tenha uma decisão final da ANS; e quando houver incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da publicação da decisão pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE).</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a MP depois que o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/bolsonaro-veta-pl-que-obrigava-planos-a-garantir-quimioterapia-oral-domiciliar-26072021">veto do presidente Jair Bolsonaro</a> (sem partido) ao PL 6330/19 — que previa a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/quimioterapia-oral-aprovada-congresso-01072021">cobertura automática de antineoplásicos orais</a> de uso domiciliar — gerou críticas ao governo federal. A atitude é vista por interlocutores do setor como uma maneira de evitar a derrubada da decisão pelo Congresso Nacional.</p>
<p>A inspiração do texto da proposta, de acordo com a nota técnica assinada pelo chefe de gabinete do ministro, João Lopes de Araújo Júnior, no dia 30 de julho, é o molde de avaliação de tecnologias em saúde do sistema público.</p>
<blockquote><p>"Com a presente medida, objetiva-se, portanto, que a ANS aprimore ainda mais seus processos de ATS, conferindo segurança jurídica à autarquia e critérios análogos aos já utilizados e consolidados no SUS", diz um trecho.</p></blockquote>
<h3 class="mc-toc-title">Aceno à categoria médica</h3>
<p>A minuta também institui a Comissão de Atualização de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar e torna obrigatória a participação de, no mínimo, um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no grupo. A composição e o regimento serão regulamentados.</p>
<p>Essa comissão será responsável por assessorar a ANS na definição da cobertura obrigatória a partir da elaboração de relatórios técnicos. Os documentos devem levar em consideração: evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança; avaliação econômica em comparação aos tratamentos disponíveis no rol vigente; e análise de impacto financeiro na saúde suplementar.</p>
<p>No cenário atual, essa função é exercida pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), criado pela <a href="http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MjY2OA==" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RN 44/2014</a>. Seus integrantes são indicados pela Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e pelos diretores da agência.</p>
<p>Além do CFM, CFO e Cofen, integraram o comitê do último ciclo de atualização do rol representantes de diversas instituições, organizações da sociedade civil e entidades representativas.</p>
<h3>Novas regras da ANS</h3>
<p>A ANS já havia concluído a revisão do processo de atualização da cobertura obrigatória dos planos de saúde e publicou uma nova resolução normativa em julho deste ano. Ao ser consultada pela pasta, a reguladora defendeu a manutenção das regras.</p>
<p>Em entrevista ao <strong>JOTA</strong> no início de agosto, o diretor-presidente da ANS, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/paulo-rebello-rol-ans-10082021">Paulo Rebello</a>, avaliou que o novo rito será satisfatório.</p>
<blockquote><p>"Esse novo rol vai atender aos anseios da sociedade. Agora, nós precisamos conversar, porque havia um projeto que estava tramitando no Congresso, que foi aprovado e foi vetado. Há essa nova medida do ministro, uma medida provisória", afirmou.</p></blockquote>
<p>A norma da agência (<a href="https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/RN470.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RN 470/2021</a>), que entra em vigor em outubro, também estabelece um ciclo próprio para cada solicitação, mas com o prazo de até 18 meses de análise. Durante os primeiros seis meses, devido a regras de transição, esse tempo é estendido para até 24 meses. A publicação do rol passará a ser semestral.</p>
<p>Antes, a atualização do rol de procedimentos e eventos era publicada pela ANS a cada dois anos, com um ciclo único para todos os pedidos de incorporação.</p>
<p>As decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) já são aproveitadas atualmente pela reguladora, porém não eliminam o processo próprio de avaliação.</p>
<p>Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que recebeu as contribuições da ANS, mas não antecipou uma previsão de edição da MP pelo Executivo.</p>
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JOTA

Texto preparado pelo Ministério da Saúde determina cobertura automática de todos os medicamentos e procedimentos incluídos no SUS 

Minuta de MP reduz para seis meses o prazo máximo para incorporações na ANS

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/saude?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-saude&utm_id=link-disclaimer-site)