Saúde

Propriedade industrial

Ministro da Saúde contradiz secretário e nega quebra de patente de medicamento

Secretário Fireman disse, em mais de uma ocasião, que usará o recurso; fala seria blefe para redução de custos

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi | Erasmo Salomão/MS - 8/6/2018

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, negou que o governo pedirá o licenciamento compulsório (quebra de patente, no jargão) de medicamento de alto custo.

O rumor havia ganhado força após o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman, afirmar que a pasta quebraria a patente de medicamento cuja ampola custaria R$ 300 mil.

Para representantes do setor regulado e funcionários do ministério ouvidos pela reportagem, a fala de Fireman era blefe para pressionar a indústria a reduzir custos de medicamentos em discussão para incorporação do tratamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para as mesmas fontes, a droga alvo da fala do secretário seria o Spinraza.

Segundo Occhi, pedir o licenciamento compulsório “é algo que não está em discussão”. O ministro ainda afirmou ao JOTA que a medida levaria a um cenário de insegurança jurídica. “Não queremos isso, mas também não podemos ficar admitindo o preço de um medicamento que se torna inviável até para aquisição”, disse.

Occhi defendeu negociação com a indústria por preços mais baixos para incorporação de tecnologias ao SUS. “Não é possível cobrar o mesmo valor no Brasil, na Inglaterra, na Austrália e nos EUA. São padrões de vida diferentes. Poderes aquisitivos diferentes. São sistemas diferentes. Essa que é a grande discussão que fazemos, para achar alternativa de fornecer o medicamento a quem precisa e da forma mais adequada”, disse.

O ministro também afirmou que há diálogo entre congressistas e a equipe do ministério sobre proposta de redução tributária de alguns medicamentos. “São estudos. Em momento de crise, falar em redução tributária é uma situação que tem de botar papel e caneta na mão, fazer conta, mas não tem nada definitivo”, disse Occhi.

Secretário já havia ameaçado quebrar patente

O secretário Fireman, na leitura do ministro Occhi, “não falou que ia quebrar a patente. Ele usou o termo, mas não falou”. No entanto, além da fala registrada em vídeo (por volta de 1h59min), Fireman já havia defendido publicamente o licenciamento compulsório de medicamento de alto custo em evento sobre biossimilares, em 1º de agosto. Na ocasião, ele disse que “tecnologias novas são bem-vindas, mas não com os preços que estão chegando, pois os preços estão fora de qualquer racionalidade”. Na sequência do discurso, afirmou que “pela primeira vez o Brasil já está pensando em questões de quebra de patente, pelo abuso econômico”.

Fireman completou: “A gente não pode aceitar uma situação dessas, pois não tem nada que justifique uma ampola de medicamento custar R$ 300 mil. Então esses absurdos têm que ter teto, pois o Brasil é o quinto maior mercado do mundo. Não pode levar o desaforo de R$ 300 mil reais numa ampola”.

Licença compulsória

A quebra de patente é regulada pelos artigos 68 a 74 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996). O Brasil já ameaçou usar o dispositivo no início dos anos 2000, em negociações agressivas para redução de preços de medicamentos contra a Aids.

Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, assinou portaria de quebra de patente do medicamento Efavirenz, usado contra a mesma doença. A medida permitiu ao governo importar medicamento genérico.

Deputada estuda PL

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirma que apresentará nas próximas semanas projeto de lei para desonerar compras de medicamentos para doenças raras. Segundo a congressista, a ideia é viabilizar que os pacientes comprem os medicamentos. Os tratamentos para doenças raras, que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão por paciente ao ano, são praticamente todos custeados pelo governo, após decisões da Justiça. A deputada também defendeu o licenciamento compulsório como último recurso para a redução de preços.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito