Saúde

PANDEMIA

Parecer do Ministério da Saúde é contra cláusulas especiais para compra de vacinas

Planalto deu aval ao dispositivo da MP 1.026/2021 elaborado para atender aos pleitos das farmacêuticas Pfizer e Janssen

Divulgação/Ministério da Saúde

Em análise sobre a medida provisória 1.026/21, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde se opôs a cláusulas especiais em contratos com desenvolvedores de vacinas para Covid-19, dispostas no artigo 12. O parecer da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres foi obtido pelo JOTA, por meio da Lei de Acesso à […]

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