Juliana Matias
O Ministério da Saúde se pronunciou nesta terça-feira (9/5) contrário a Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta visa permitir que a iniciativa privada colete e processe plasma humano, um dos componentes do sangue. Em nota, Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, destaca que “com a aprovação [da PEC], correríamos o risco de ser um modelo que extrai o próprio sangue da população brasileira para ser comercializado fora do Brasil”.
A Constituição proíbe “todo tipo de comercialização” de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, toda a coleta e processamento fica a cargo da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), estatal criada em 2004, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC do plasma altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
Na nota, o Ministério da Saúde afirma que a PEC do plasma, se aprovada, “pode causar prejuízos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados”. Isso porque, segundo o órgão, o incentivo financeiro doadores de sangue e as campanhas mercadológicas do comércio de plasma, podem fazer com que menos pessoas se voluntariem para doação ao sistema público do saúde.
O secretário Gadelha ainda observa que “a proposta de emenda aprofunda tudo que a gente não quer no momento atual: um modelo baseado na extração de recursos naturais”. E continua: “Com a aprovação, correríamos o risco de ser um modelo que extrai o próprio sangue da população brasileira para ser comercializado fora do Brasil”.
Na prática, o risco é de que os procedimentos que envolvem o plasma sejam prioritariamente realizados nas pessoas que podem pagar por transplantes de sangue e medicamentos à base de plasma. O Ministério da Saúde também alerta que pode haver desabastecimento nas regiões mais remotas do país e também no mercado nacional.
O Brasil ainda gasta US$ 2,5 bilhões com a importação de hemoderivados. O plasma que a Hemobrás não é capaz de processar é enviado para o exterior, de onde é mandado de volta em forma de hemoderivados. Esse é um dos argumentos usados pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), principal autor da PEC do Plasma, para impulsionar sua tramitação e aprovação.
O Ministério da Saúde afirma estar elaborando estratégias para fortalecer a Hemobrás. O objetivo é de que até 2026 o Brasil não dependa mais de importação de plasmas e faça parte de uma “rota tecnológica, onde o campo da hemoterapia, dos hemoderivados, sejam essenciais para o cuidado com as pessoas e para o desenvolvimento tecnológico”, observa Gadelha no documento.
O órgão declara que está finalizando a construção da maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina, com capacidade para processar até 500 mil litros de plasma ao ano, no município de Goiana (PE). Também há a implantação de uma fábrica de fator VIII recombinante, medicamento destinado ao tratamento da hemofilia A no Brasil. O Hemo-8r, como é conhecido o medicamento, já é fornecido para o SUS pela Hemobrás por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com capacidade de produção suficiente para abastecer 100% da demanda do Brasil.
