O Ministério da Saúde creditou, nesta quarta-feira (23/8), os recursos para pagamento do piso da enfermagem nas contas dos estados e municípios. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.
Os recursos previstos na portaria 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios para que fossem repassados aos centros de saúde públicos e os privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS. A tabela com os valores que serão repassados a cada um dos estabelecimentos pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso da enfermagem.
Uma cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.