Vilhena Soares

O Ministério da Saúde enviou para a Casa Civil o texto da medida provisória que detalha a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, que libera aporte financeiro para reduzir o impacto do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a>. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/1) em reunião com representantes da categoria.
Uma liminar do STF <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/barroso-suspende-piso-salarial-da-enfermagem-04092022/amp">suspendeu a aplicação do novo piso</a> até que as fontes de financiamento fossem criadas. A Emenda Constitucional 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.
De acordo com a Saúde, nos próximos dias um grupo interministerial, composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), irá elaborar uma versão final da MP para publicação futura.
O anúncio de que o Ministério da Saúde editaria uma MP <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-da-saude-criara-medida-provisoria-para-financiamento-do-piso-da-enfermagem-31012023">foi feito no dia 30/1 em reunião com representantes da categoria</a>, que ameaçava entrar em greve. Como forma de pressão, enfermeiros marcaram paralisação nacional para esta terça-feira e uma possível greve geral para o dia 10 de março, caso uma solução não fosse apresentada até a data, informou ao JOTA a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano.

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Nos próximos dias, um grupo interministerial irá elaborar uma versão final da MP para publicação futura

Ministério da Saúde envia MP do piso da enfermagem para Casa Civil

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Nos próximos dias, um grupo interministerial irá elaborar uma versão final da MP para publicação futura. Entenda