Vilhena Soares
O Ministério da Saúde enviou para a Casa Civil o texto da medida provisória que detalha a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, que libera aporte financeiro para reduzir o impacto do piso da enfermagem. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/1) em reunião com representantes da categoria.
Uma liminar do STF suspendeu a aplicação do novo piso até que as fontes de financiamento fossem criadas. A Emenda Constitucional 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.
De acordo com a Saúde, nos próximos dias um grupo interministerial, composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), irá elaborar uma versão final da MP para publicação futura.
O anúncio de que o Ministério da Saúde editaria uma MP foi feito no dia 30/1 em reunião com representantes da categoria, que ameaçava entrar em greve. Como forma de pressão, enfermeiros marcaram paralisação nacional para esta terça-feira e uma possível greve geral para o dia 10 de março, caso uma solução não fosse apresentada até a data, informou ao JOTA a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano.
