Saúde

GOVERNO

Liberar R$ 1 bilhão em emendas é esforço ‘pró-Previdência’, reconhece Mandetta

Valores foram publicados na véspera da discussão da Câmara. Novos ‘esforços’ podem ser feitos, diz ministro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), durante audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) | Marcos Corrêa/PR - 16/04/2019

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), reconheceu nesta terça-feira (9/7) que a liberação de cerca de R$ 1 bilhão em recursos de emendas parlamentares, na véspera da discussão sobre a reforma da Previdência no plenário da Câmara,  foi “um esforço” pela aprovação da proposta.

“O ministério não é uma ilha”, disse Mandetta ao JOTA. Segundo o ministro, novas liberações de recursos para ajudar o governo ainda podem ser feitas. “Sempre que for possível”, afirmou.

Na segunda-feira (8/7), o governo liberou cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde em portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, informou a Folha de S. Paulo.

Os valores são destinados para incremento temporário do limite financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e do piso da Atenção Básica (PAB). Trata-se de recursos previstos no Orçamento. A aplicação é indicada por deputados e senadores. Com a publicação no Diário Oficial, os recursos devem ser empenhados, o que cria a obrigação ao Executivo para realizar o pagamento.

Ainda que haja obrigação de pagar os recursos em emendas, o Palácio do Planalto pode escolher de que forma irá liberar os valores durante o ano.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 86, em 2015, o Executivo ficou obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade para a saúde- sem contar pagamento de pessoal e encargos sociais. No início deste mês, a PEC 34/19 estendeu o orçamento impositivo para as emendas de bancada.

Teoricamente, a liberação, embora ainda dependente do timing do Executivo, passou a ser geral, sem direcionamento para bancadas específicas. Mas, como nem os aliados estavam recebendo dinheiro para suas emendas, a liberação em cima da hora da votação serve para garantir uma liberação de verbas em momento de grande escassez de recursos federais nos estados.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta terça (9/7) que o governo chegou a liberou R$ 93 milhões para uma emenda de saúde feita pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), mas o recurso aprovado pelo Congresso teria sido de apenas R$ 2 milhões, segundo o petista. Pimenta disse que o PT irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a liberação dos recursos.

Mandetta disse que “muito folclore” foi criado pela liberação dos recursos em emendas. Lembrou que evento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), na última semana, reuniu milhares de gestores de municípios em Brasília. “Ali a gente fez muitas habilitações de serviços”, afirmou.

Segundo o ministro, grande parte dos recursos segue represado. “Metade das emendas está no Ministério da Saúde. Se somar tudo, tenho quase R$ 10 bilhões. São emendas individuais de deputados, senadores, mais as obrigatórias de bancadas. É suprapartidário”.

Antes de reconhecer que a liberação foi feita para apoiar a reforma, Mandetta disse que não houve orientação do governo para que as publicações fossem realizadas na véspera da discussão na Câmara.


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