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Regras

Levantamento do JOTA mostra surgimento de exigência do passaporte da vacina em escolas

Em nota, Federação Nacional das Escolas Particulares defendeu vacinação infantil, mas sem recomendar exigência da imunização

  • Débora Brito
25/01/2022 07:00
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passaporte da vacina Defensoria
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil
JOTA PRO Saúde


Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

Levantamento feito pelo JOTA mostra que a maioria dos Estados não definiu se vai exigir o atestado de vacinação contra Covid-19 no momento da matrícula escolar. Algumas unidades da federação, contudo, já fixaram regras claras para professores e alunos.

A tendência se verifica sobretudo nos estados do Nordeste. O Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Piauí, por exemplo, aprovou a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para professores, demais trabalhadores e alunos, com exceção daqueles não imunizados por não estarem ainda contemplados no calendário vacinal do Programa Nacional de Imunização (PNI).

O Ceará, por sua vez, decretou exigência do passaporte vacinal apenas para professores e colaboradores. A determinação consta no Decreto nº34.513, de 15 de janeiro de 2022. No Rio Grande do Norte, está em vigor portaria que obriga a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso de servidores e outras pessoas às dependências dos órgãos estaduais, mas sem determinação específica no caso dos estudantes e das escolas.

Há, contudo, alguns movimentos em direção contrária. É o caso, Mato Grosso. No início de janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o PL 1/2022, que proíbe a criação de exigências de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados. O projeto ainda precisa passar pela segunda votação em plenário. A Assembleia retomou os trabalhos no último dia 17.

Em Rondônia, o governo estadual sancionou a Lei 5.178/2021, no fim do ano passado, garantindo o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação e a Lei 5179/2021, que proíbe “tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19”.

Em São Paulo, as aulas começam em fevereiro, sem exigência de imunização.

Assinantes do JOTA PRO Saúde receberam este conteúdo em primeira mão, além de um relatório com a situação em cada estado. Conheça! 

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) divulgou nota oficial defendendo a vacinação infantil, mas sem recomendar a exigência da comprovação da imunização para que as crianças frequentem a escola.

A discussão em torno da exigência da carteira de vacinação no momento da matrícula não é nova, mas ganhou força com a Covid-19. De um lado, estão argumentos de saúde pública e de proteção da própria criança. A imunização é um direito. O receio dos educadores é de que, ao impedir a matrícula, crianças sejam ainda mais penalizadas por uma falha cometida pelos pais.

Embora haja uma indefinição sobre a exigência do passaporte, Estados correm com providências para incluir a CoronaVac na vacinação infantil. Nesta quinta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da vacina para maiores de 6 anos.

A informação é de que Estados aguardam apenas a publicação de uma nota técnica do Ministério da Saúde, prevista para hoje, para iniciar a vacinação com o imunizante do Instituto Butantan. A medida tem como objetivo dar mais rapidez ao processo. A Pfizer, fabricante da vacina pediátrica e já em uso no país, prometeu fornecer em janeiro o equivalente a 4,8 milhões de doses. O Instituto Butantan afirma ter em seus estoques 12 milhões de unidades.

Débora Brito – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional e faz o monitoramento de projetos em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Foi repórter na Agência Brasil, produtora na Tv Brasil e Tv Globo Brasília. Também integrou a equipe da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura. Email: [email protected]

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Tags Covid-19 JOTA PRO Saude vacina Covid-19

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