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Levantamento do JOTA mostra surgimento de exigência do passaporte da vacina em escolas

Em nota, Federação Nacional das Escolas Particulares defendeu vacinação infantil, mas sem recomendar exigência da imunização

passaporte da vacina Defensoria
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Levantamento feito pelo JOTA mostra que a maioria dos Estados não definiu se vai exigir o atestado de vacinação contra Covid-19 no momento da matrícula escolar. Algumas unidades da federação, contudo, já fixaram regras claras para professores e alunos.

A tendência se verifica sobretudo nos estados do Nordeste. O Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Piauí, por exemplo, aprovou a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para professores, demais trabalhadores e alunos, com exceção daqueles não imunizados por não estarem ainda contemplados no calendário vacinal do Programa Nacional de Imunização (PNI).

O Ceará, por sua vez, decretou exigência do passaporte vacinal apenas para professores e colaboradores. A determinação consta no Decreto nº34.513, de 15 de janeiro de 2022. No Rio Grande do Norte, está em vigor portaria que obriga a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso de servidores e outras pessoas às dependências dos órgãos estaduais, mas sem determinação específica no caso dos estudantes e das escolas.

Há, contudo, alguns movimentos em direção contrária. É o caso, Mato Grosso. No início de janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o PL 1/2022, que proíbe a criação de exigências de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados. O projeto ainda precisa passar pela segunda votação em plenário. A Assembleia retomou os trabalhos no último dia 17.

Em Rondônia, o governo estadual sancionou a Lei 5.178/2021, no fim do ano passado, garantindo o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação e a Lei 5179/2021, que proíbe “tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19”.

Em São Paulo, as aulas começam em fevereiro, sem exigência de imunização.

Assinantes do JOTA PRO Saúde receberam este conteúdo em primeira mão, além de um relatório com a situação em cada estado. Conheça! 

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) divulgou nota oficial defendendo a vacinação infantil, mas sem recomendar a exigência da comprovação da imunização para que as crianças frequentem a escola.

A discussão em torno da exigência da carteira de vacinação no momento da matrícula não é nova, mas ganhou força com a Covid-19. De um lado, estão argumentos de saúde pública e de proteção da própria criança. A imunização é um direito. O receio dos educadores é de que, ao impedir a matrícula, crianças sejam ainda mais penalizadas por uma falha cometida pelos pais.

Embora haja uma indefinição sobre a exigência do passaporte, Estados correm com providências para incluir a CoronaVac na vacinação infantil. Nesta quinta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da vacina para maiores de 6 anos.

A informação é de que Estados aguardam apenas a publicação de uma nota técnica do Ministério da Saúde, prevista para hoje, para iniciar a vacinação com o imunizante do Instituto Butantan. A medida tem como objetivo dar mais rapidez ao processo. A Pfizer, fabricante da vacina pediátrica e já em uso no país, prometeu fornecer em janeiro o equivalente a 4,8 milhões de doses. O Instituto Butantan afirma ter em seus estoques 12 milhões de unidades.