Saúde

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Laboratórios oficiais querem novo marco legal: ‘Só PDP não é saída’, diz Alfob

Frente parlamentar deve ser recriada. Ideia é retomar produção de medicamentos estratégicos para o SUS

Divulgação/Fiocruz

Os laboratórios oficiais articulam novo marco legal para o complexo industrial da saúde. A ideia destas instituições é criar regras mais sólidas para garantir sustentabilidade no longo prazo, inclusive com margem para novas formas de parceria para transferência de tecnologia, ampliação do portfólio e vendas para fora do país.

Segundo o presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Ferreira Dias, o setor avalia que concentrou esforços nos últimos anos em firmar contratos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), “o que traz falsa impressão de sustentabilidade”, mas agora quer retomar a produção de medicamentos estratégicos para o SUS.

Os laboratórios oficiais formam uma rede de 21 instituições públicas que produzem medicamentos, soros e vacinas para atender às necessidades do SUS. No caso de medicamentos, estes órgãos atendem 30% da demanda da rede pública, segundo dados do Ministério da Saúde.

Dias espera que uma proposta seja levada ao Legislativo nos próximos meses por meio de uma frente parlamentar do setor. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse ao JOTA que aguardava o Ministério da Saúde publicar o seu novo organograma para reativar a frente, o que deve ser feito em breve.

Para Dias, “fica evidenciado que só PDP não é a saída”. Ele afirma que os laboratórios públicos devem compreender as reais necessidades de estados e municípios. “É preciso criar instrumentos que consigam arcabouçar soluções fora da PDP. Buscar somente modelo de venda centralizada ao Ministério da Saúde não trará sustentabilidade de longo prazo ao complexo industrial”, disse.

A Alfob realizou um seminário na última semana. Representantes de estados e municípios mostraram no evento casos de falta de medicamentos de uso bastante comum — parte por que há desinteresse da indústria. Gestores dos laboratórios disseram que estes são exemplos de demandas que poderiam ser cobertas pelo setor público.

A associação dos laboratórios também está elaborando estudo sobre o setor. Deve revelar, por exemplo, que diversas linhas de produção destes órgãos estão ociosas e poderiam ser reativadas.

Participantes do evento também comentaram que é preciso facilitar novos tipos de parcerias para transferências de tecnologias, além das PDPs. Um exemplo citado foi o acordo offset do Programa de Expansão da Radioterapia (PER-SUS), que trouxe uma fábrica de aceleradores lineares ao país e exigiu transmissão de conhecimento para funcionários locais.

O Ministério da Saúde já demonstrou interesse em usar o complexo industrial para fabricação de medicamentos que a indústria deixar de fornecer. A pasta, inclusive, busca linha de crédito no BNDES, como revelou o JOTA.

O ministro Mandetta tem dito que a política de PDPs deve ser alterada. Em maio, afirmou que não seria correto fazer uma “crítica generalizada”, mas que não tem “visto coisas que encantem” nas parcerias.

O ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que já atuava dentro do Ministério da Saúde desde o começo do ano, foi nomeado na última semana assessor especial da pasta. Ele irá acompanhar assuntos do complexo industrial.


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