Saúde

Ministério da Saúde

Laboratórios devem judicializar suspensão da produção de medicamentos ao SUS

Ministério diz que parcerias seguem vigente e que processos de compra estão mantidos. Parcerias envolvem milhões

PDPs
Crédito: Divulgação Ministério da Saúde

Laboratórios e estados avaliam ir à Justiça após o Ministério da Saúde suspender Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de medicamentos usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Há parcerias interrompidas para produção de 19 medicamentos, conforme dados de 8 de julho, que fornecem produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados.

O JOTA apurou que laboratórios se queixam de não terem sido avisados sobre as suspensões. Alguns só souberam da medida tomada ao consultar o site do Ministério da Saúde. Os órgãos públicos ainda reclamam que ritos exigidos pela legislação não teriam sido seguidos.

O ministério diz em nota (íntegra) que as PDPs seguem vigentes e que o “ato de suspensão” é um período transitório de coleta de informações sobre a situação de cada parceria. A pasta ainda afirma que os medicamentos estão com processos de compra em andamento.

Na leitura dos laboratórios públicos sobre ofícios enviados pelo ministério, porém, a suspensão interrompe os serviços. Em um dos documentos, o ministério afirma que a decisão foi tomada pela insegurança jurídica na manutenção da parceria e cobra manifestação do laboratório em 10 dias úteis.

As instâncias deliberativas sobre PDPs, como o Comitê Deliberativo, foram extintas por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que encerrou diversos colegiados da administração pública.

As PDPs são feitas entre um laboratório público e outro privado. A ideia é que a tecnologia para a produção do medicamento seja transferido ao órgão público. No período de contrato, o mercado para o produto alvo da parceria é fechado, ou seja, o governo federal compra apenas do laboratório privado.

As parcerias contestadas são entre empresas do governo com os seguintes laboratórios: Pfizer, Libbs, Cristália, Biomm, Blanver, INDAR, Boehringer, Roche, GSK e Protalix.

Os contratos de fornecimento de produtos ao SUS via PDP são milionários. Apenas o da Bahiafarma, com insulina fornecida pela ucraniana Indar, fechado em 2018, é de R$ 205 milhões. O ministério já havia mostrado desconfiança sobre o contrato no começo do ano, quando abriu outro pregão de compra do mesmo produto.

Segundo o presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob) e da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, as suspensões podem levar ao desabastecimento de medicamentos essenciais ao SUS. Além disso, disse, há laboratórios públicos que dependem quase exclusivamente da renda das parcerias, como a TECPAR e a Bahiafarma que poderão demitir grande número de funcionários, disse.

Dias aponta ainda que governos federal e estaduais podem encontrar dificuldade para obter outros fornecedores, pois como os mercados são fechados quando a PDP é firmada, empresas deixariam de atuar no país — ou cobrariam preços mais altos.

As PDPs são alvos constantes de críticas do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM). Em maio, ele afirmou que não seria correto fazer uma “crítica generalizada”, mas que não tem “visto coisas que encantem” nas parcerias.

O TCU tem pelo menos 12 processos sobre PDPs. Em dois deles há decisão cautelar pela suspensão da parceria, como é o caso da produção para medicamento de câncer de mama, que envolve mais de R$ 220 milhões.  

Para o presidente da Alfob, os laboratórios deviam ter sido chamados para dialogar antes da suspensão dos processos. “Sabemos os problemas, mas não é gerando dano que vamos saná-los”, disse.

Desde o começo do ano, Mandetta promete rever o marco legal das parcerias. Uma portaria para regularizar a situação de parcerias estaria pronta no ministério, que deve discutir o texto nesta semana com o TCU. A principal mudança seria a criação de “indicadores para monitorar processos e resultados” das parcerias.

O ministério tem sinalizado interesse em usar os laboratórios oficiais para produção de medicamentos que a indústria perde interesse em fornecer. Houve diálogo, inclusive, com o BNDES para uma linha de crédito e com a OPAS para a criação de um mercado em países da América Latina que poderiam ser atendidos pelo Brasil.

Gestores de laboratórios públicos defendem as parcerias. Segundo eles, as PDPs servem para regular preços e além disso, muitas das críticas levantadas pelo TCU surgem por especulações de preço feitas pela indústria.


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