Saúde

Regra da Anvisa

Justiça rejeita ação da indústria sobre aditivos em cigarros

Decisão atinge indústria de RS, PR e SC, mas cabe recurso; parte do mercado segue protegido por sentença da BA

aditivos
Crédito: Pixabay

Em sentença da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, divulgada na última terça-feira (2/10), o juiz substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller rejeitou pedido do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) para anular efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regra limita o uso de aditivos […]

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