Mateus Vargas

Em <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/af0445d26438b37965286ad98c7688a2.pdf" target="_blank" rel="noopener">sentença da 4ª Vara Federal do Distrito Federal</a>, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou mandado de segurança do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) contra reajuste de até 193,5% na Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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As cobranças foram implementadas pela <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/2015&amp;jornal=1&amp;pagina=26&amp;totalArquivos=104" target="_blank" rel="noopener">Portaria Interministerial 701/2015.</a> Com o julgamento do mérito, perde efeito liminar que permitia a empresas associadas ao Sindusfarma o pagamento de taxas conforme regras da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9782.htm">Lei 9.782/1999</a>, sem qualquer reajuste.
O Sindusfarma argumentava no processo que o índice determinado pela portaria de 2015 supera em muito a inflação de medicamentos registrada no período. A entidade também afirma que o aumento, à época, fazia parte de pacote de medidas do governo federal para ajuste fiscal.
Na sentença denegatória, o juiz acolhe integralmente os argumentos do Ministério Público de que a atualização monetária não deve ser feita por índice específico do setor, mas sim pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado inflação oficial do Brasil.
Segundo o Sindusfarma, as empresas têm prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento, caso a sentença seja mantida. O valor da taxa será acrescido de juros e correção monetária.
O presidente da entidade, Nelson Mussolini, disse ao JOTA que a decisão vai pressionar “ainda mais nossas margens, que já estão baixas, e necessariamente vamos ter que rever planos de investimentos”.
<h3>Entidade deve recorrer</h3>
Mussolini afirma que o Sindusfarma irá recorrer no processo, pois haveria base legal e jurisprudencial que não teria sido analisada. Segundo o dirigente, os associados haviam sido orientados a aguardar recursos para eventual derrota na Justiça, “pois apesar de remota, havia a possibilidade de as nossas teses não serem acatadas”, disse.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem defendido a validade do reajuste da TFVS. Sobre processo recente, movido pela Johnson &amp; Johnson Industrial Ltda, a <a href="http://www.agu.gov.br/noticia/agu-assegura-atualizacao-monetaria-da-taxa-de-fiscalizacao-de-vigilancia-sanitaria--668234">advocacia afirmou:</a>
“Esta é a primeira vez que os valores da taxa são atualizados, desde a criação da Anvisa em 1999. Os valores até então vigentes não acompanharam a inflação acumulada em 16 anos, tornando-os defasados e fazendo com que alguns fatos geradores cumulassem perdas de até 193,5%. Portanto, não se trata de majoração do tributo, mas da recomposição do poder aquisitivo inicialmente estabelecido pelo legislador, o qual se depreciou ao longo do tempo em função dos efeitos inflacionários”.
Processo 1006800-22.2015.4.01.3400

Anvisa

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JOTA

Presidente do Sindusfarma fala em rever planos de investimentos; cobrança estava 16 anos defasada, diz AGU  

Justiça nega ação da indústria contra aumento de até 193,5% em taxa da Anvisa

Presidente do Sindusfarma fala em rever planos de investimentos; cobrança estava 16 anos defasada, diz AGU