Ana Pompeu

Um juiz federal de Brasília liberou, nesta quinta-feira (4/3), um sindicato de motoristas de aplicativos a importar vacinas contra o coronavírus diretamente, e sem a necessidade de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>). Nesta ação, a decisão se deu em caráter liminar. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Diante da falta de vacinas suficientes para grupos prioritários e da lentidão, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stf-vacinas-estados-municipios-23022021">estados têm ido à Justiça para pleitear autorização para comprar vacinas diretamente de laboratórios</a>. Esses processos têm sido levados geralmente ao STF. Esta é a primeira decisão envolvendo uma entidade privada.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A decisão liminar da 21ª Vara Cível, definiu que não há impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização da população contra a Covid-19. Sob este fundamento e o de que o cenário sanitário piorou e a conjuntura política tem prejudicado o combate à pandemia, o juiz autorizou um sindicato a importar vacinas contra o coronavírus para os filiados e familiares. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/vacinas-covid-19-1.pdf">Leia a íntegra</a>.
O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo dispensou, inclusive, que o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF) obtenha autorização junto à Anvisa e substituiu os documentos de regularidade sanitária da operação de importação e de deslocamento internacional dos produtos pela própria decisão.
"A manutenção desse ritmo insuficiente de imunização ceifará, desnecessariamente, muitas vidas. E, paralelamente, o medo implicará em mais isolamentos, gerando mais efeitos adversos na já combalida economia. A imunização é praticamente o único ponto em comum entre as duas linhas centrais de pensamento que dominaram os debates sobre a COVID-19 em nosso país, desde a eclosão da pandemia", escreveu o magistrado.
Para agilizar a compra, a análise administrativa pela Anvisa, segundo a decisão, poderá ser feita no momento do desembaraço aduaneiro dos produtos. “De qualquer forma, nada impede que, de posse da presente decisão, a parte autora já adote as providências pertinentes de registro da sua operação de importação perante a nossa agência de controle sanitário (até para fins de agilizar a futura liberação aduaneira, pois, reitere-se, não se está aqui dispensando a constatação de que os produtos preenchem os requisitos do art. 16 da MP 1.026/21)”, diz o juiz.
Spanholo acrescenta que os riscos da escolha e eficácia dos imunizantes estão sob total responsabilidade do Sindicato, bem como armazenamento, transporte adequado e distribuição, além de eventual efeito adverso.
Ele ressalva que a entidade trabalhista não poderá comercializar as vacinas que comprar, ainda que possa cobrar uma parcela dos motoristas. Por isso, deverá juntar aos autos o ato de fechamento da compra internacional e a lista nominal de todos os beneficiados — com tolerância de flutuação de até 15%. O sindicato também deve indicar o nome e comprovar que a importação se dará por meio de empresa legalmente registrada, para essa finalidade, junto à Anvisa.
De acordo com ele, a realidade se impôs à esperança da população ao ver laboratórios apresentando resultados positivos de segurança e eficácia das vacinas. Ou seja, países desenvolvidos participaram, segundo ele, mais ativamente, da busca pelo imunizando e hoje estão priorizando as próprias populações.
“Especificamente no caso do Brasil, por mais que tenhamos um respeitado parque de desenvolvimento e de produção de tecnologias farmacêuticas, acabamos tragados por uma confusa conjuntura política nacional que desfavoreceu a adoção de medidas eficazes para o controle da disseminação do vírus”, diz.
Desta forma, ele ressalta que o pedido visa, justamente, "forçar a antecipação da esperança a milhares de pessoas ligadas ao sindicato". Na sequência, elogiou os servidores que trabalham na Anvisa, mas defende que o autor tem razão em querer reduzir o caminho burocrático.
"Assiste razão à parte autora quando, indiretamente, defende que a burocracia e a morosidade na concessão de prévia autorização excepcional para a importação de vacinas já reconhecidas por agências sanitárias internacionais colocam em risco, de maneira desproporcional, a vida e a segurança de profissionais que dependem da imunização imediata para retomar a 'normalidade' das suas profissões dentro daquilo que se está chamando de 'novo normal'”.

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JOTA

De acordo com juiz, é preciso dar agilidade à imunização e desprezar sociedade civil 'por razões burocráticas'

Juiz de Brasília autoriza sindicato a importar vacinas para motoristas de aplicativos

De acordo com juiz, é preciso dar agilidade à imunização e desprezar sociedade civil 'por razões burocráticas'