Karla Gamba

<p>Em fase de consulta pública, a minuta acordada no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cmed">CMED</a>) para alterar regras de definição de produtos novos deve sofrer modificações favoráveis à indústria.</p>
<p>O<strong> JOTA</strong> conversou com duas fontes que estão acompanhando o processo, que tramita na Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-economia">Ministério da Economia</a>, e ambas afirmaram que a posição inicial da pasta, que pretendia uma alteração mais radical, alinhada à indústria farmacêutica, deve ser novamente defendida após a consulta pública. A proposta, no entanto, seria mais “amena”, buscando equacionar as reivindicações do setor, com a proposição construída na CMED.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A proposta de resolução pretende aprimorar a metodologia de precificação prevista originalmente na <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/air/arquivos/5517json-file-1/view">Resolução CMED nº 02/2004</a>, com foco prioritário nas temáticas ligadas à precificação da inovação; ao aperfeiçoamento do modelo de precificação de medicamentos biológicos não novos; e à precificação das terapias avançadas, incluindo as terapias gênicas.</p>
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<p>Em 23 de julho deste ano, o <strong>JOTA</strong> adiantou aos assinantes um trecho da minuta da CMED no qual estava previsto a criação de uma categoria específica para medicamentos com inovação incremental. O texto também trazia uma alteração na descrição da categoria I, dos medicamentos com inovação radical.</p>
<p>Também em julho, o <strong>JOTA</strong> antecipou que o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/geanluca-lorenzon"> Geanluca Lorenzon</a>, informou que após o recebimento das sugestões haverá ainda uma audiência pública sobre o texto. Está prevista também a realização de análise de impacto regulatório. As fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que nessa fase o Ministério da Economia pretende apresentar sua proposta.</p>
<p>Oficialmente, a consulta pública ficaria aberta ao recebimento de contribuições até o domingo (26/9). Mas a assessoria da SEAE (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) afirmou ao <strong>JOTA</strong> que o prazo se encerrará nesta segunda-feira (27/9).</p>
<h3>Consenso na indústria</h3>
<p>Há um consenso entre representantes das indústrias de que o governo deve dar liberdade para que o preço seja definido pelo fabricante dos medicamentos que envolvam inovação incremental, no modelo sandbox regulatório. Esse modelo, de preço referenciado inicialmente pela indústria, ficaria em vigência por um período, sob monitoramento do governo em relação ao comportamento do mercado e, havendo uma estabilidade, a proposta receberia o aval da CMED e seria “oficializada”.</p>
<p>Adriana Diaféria Marwell, vice-presidente executiva do Grupo FarmaBrasil, confirma que já houve uma sinalização positiva do governo no sentido de avaliar o modelo e tentar aplicar essa alternativa como um projeto piloto: “É um cenário que está se abrindo”, afirmou.</p>
<h3>Entidades recomendam suspensão da consulta pública</h3>
<p>Na quarta-feira passada (22/9), o Conselho Nacional de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cns">CNS</a>) publicou uma recomendação da suspensão da Consulta Pública a respeito da minuta sobre a precificação de medicamentos, fazendo um apelo ao Ministério da Economia e à Anvisa. Para a entidade, não existem materiais suficientes para que uma análise dos impactos seja feita, podendo resultar em graves prejuízos à sociedade e ao setor.</p>
<p>A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou uma nota intitulada <a href="https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/medicamentos-regulacao-sob-ataque/62194/">“Medicamentos: regulação sob ataque”</a>, na qual critica a minuta que está em fase de Consulta Pública e afirma ser uma tentativa de enfraquecimento da CMED e das regras regulatórias vigentes pelo Poder Executivo.</p>
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JOTA

Minuta acordada no âmbito da CMED para alterar regras de definição de produtos novos deve sofrer modificações

Inovação incremental: Economia deve defender posição mais alinhada à indústria

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/saude?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-saude&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO SAÚDE

Inovação incremental: regras de definição de produtos novos deve ser modificadas no âmbito da CMED para favorecer a indústria farmacêutica