Saúde

AGÊNCIA REGULADORA

Indicados à Anvisa são aprovados em sabatinas no Senado

Nomeações de Barra Torres, Alex Campos, Meiruze Freitas e Cristiane Gomes ainda vão passar por votação em plenário

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta segunda-feira (19/10) as indicações de Antonio Barra Torres, para diretor-presidente, e de Alex Machado Campos, Meiruze Sousa Freitas e Cristiane Rose Jourdan Gomes para exercerem os cargos de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os quatro ainda precisam passar por votação no plenário da Casa, o que deve ocorrer até quinta-feira.

O sucesso dos candidatos às vagas efetivas garantirá uma nova estrutura ao alto escalão da reguladora. Neste momento, a agência está sem presidente efetivo e com três diretores substitutos em atuação.

A reunião extraordinária da CAS durou pouco mais de três horas e o debate foi protagonizado por Barra Torres, atual presidente interino da Anvisa, e Meiruze Freitas, servidora de carreira e diretora substituta. Ambos fizeram questão de responder a quase todos os questionamentos dos parlamentares, em maioria feitos sem direcionamento nominal.

Os principais temas levados pelos senadores foram relacionados à regulação de agrotóxicos, de produtos fumígenos, de produtos à base de canabidiol, de produtos alimentícios e de medicamentos.

Vacina para Covid-19

Também foram feitos vários questionamentos especificamente sobre a análise da Anvisa de vacinas candidatas para Covid-19. Barra Torres repetiu o posicionamento dado em entrevista ao JOTA em setembro e negou haver espaço para pressões políticas pela aprovação de imunizações.

“Não creio que, quando se trata de saúde pública, qualquer questão ideológica venha a preponderar. Quanto ao prazo da resposta da agência, será na melhor data. Qualquer um que hoje disser ‘dia tal estou lançando campanha de vacinação’ está se lançando em território extremamente perigoso e com chance de se desdizer em um curto intervalo de tempo”, afirmou o presidente interino da Anvisa.

Precificação de medicamentos

A atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela definição e ajuste de preços de medicamentos no Brasil, foi outro tema presente nas sabatinas.

Meiruze Freitas se colocou favorável à alteração da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. “Há necessidade do aprimoramento de estudos de farmacoeconomia. Lembrando que o Brasil é um dos únicos países que fazem esse controle de preços. Para que isso seja de maneira mais efetiva e mais adequada, há necessidade da revisão da lei que trata da precificação de medicamentos”, avaliou. 

Alex Campos afirmou que a atual política de precificação acaba prejudicando o Ministério da Saúde. “O Brasil tem um sistema de regulação sofisticado. É um dos poucos países que têm um sistema de regulação com teto de preço. É um mecanismo sofisticado, mas que não é impassível a erro. Aliás, o próprio sistema de saúde é refém, é vítima do sistema de precificação”, pontuou.

Produtos à base de canabidiol

Barra Torres indicou que a Anvisa não deve regular a possibilidade de cultivo de Cannabis para atendimento ao mercado de produtos à base de canabidiol. Segundo ele, faltou interesse das próprias empresas que atuam no setor, que indicaram preferência à importação.

“Não caberia a uma agência reguladora criar uma atividade econômica no país e sim a esta Casa [Legislativo]. Se isso prospera, emana dos legítimos representantes do povo, não dos reguladores”, afirmou. 

Cristiane Gomes, por sua vez, indicou que concorda com o uso medicinal do canabidiol, mas afirmou que é necessária rigidez da agência para coibir a possibilidade de uso recreativo da maconha no país. “Eu acho que esse cuidado se deve exatamente aos efeitos danosos que essa droga psicoativa pode causar nos consumidores por uso recreativo”, disse.

Cigarros eletrônicos e novos produtos de tabaco

“Nesse momento, o conhecimento científico que se tem sobre essa matéria vem crescendo cada vez mais. Em relação aos dispositivos eletrônicos, separa-se em duas categorias: os possíveis de serem abertos, que causaram aquela pneumonia atípica nos EUA, e o tabaco aquecido. O que se busca, hoje, é fazer uma discussão amadurecida, com maior número de informações para que se estabeleça a manutenção dessa proibição ou a permissão dentro de critérios sanitários estabelecidos. No momento, essa resolução continua em vigência, mas é muito importante que a agência reguladora não feche o debate, inclusive como estratégia de proteção à saúde da população”, afirmou Meiruze Freitas.

Burocracia

Após um questionamento sobre queixas relacionadas a burocracias na agência, Barra Torres respondeu que um dos seus principais objetivos após a pandemia será difundir conhecimento sobre a atuação da autarquia.

“Muitas vezes o que é rotulado de burocracia é fruto de uma natural incompreensão de mecanismos que são necessários. No final, somos nós e ninguém mais que vamos atestar a segurança e eficácia de tudo aquilo que é usado no tratamento do cidadão brasileiro. É uma responsabilidade imensa”, disse. 

Histórico de indicações

Os nomes de Antonio Barra Torres, para a presidência, e de Marcus Aurélio Miranda, para diretor, ficaram travados desde janeiro no Legislativo. Em abril, mais uma indicação, a de Alex Machado Campos, foi enviada. 

No dia 24 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro retirou o nome de Marcus, depois que ele votou contra o adiamento do prazo final o banimento do ingrediente ativo paraquate em agrotóxicos, um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente enviou, no dia 7 de outubro, as indicações de Meiruze Sousa Freitas e de Cristiane Rose Jourdan Gomes.

Pela nova Lei das Agências Reguladoras, os mandatos dos novos diretores têm duração de cinco anos, vedada a recondução.

No caso de Cristiane Gomes, por ter sido indicada para exercer o cargo de Barra Torres pelo prazo remanescente do mandato, poderá ser eventualmente reconduzida a um novo período, desta vez de cinco anos. Isso porque a mesma lei abre exceção para diretores indicados a cumprirem mandatos com tempo inferior a dois anos, como o de Barra Torres, que teve início em agosto de 2019.

Quem são os indicados e o que falaram aos senadores?

Antonio Barra Torres

É médico e contra-almirante da Marinha. Foi indicado a diretor da Anvisa em junho de 2019, assumindo o cargo no mês de agosto. Desde dezembro do ano passado, ocupa o cargo de diretor-presidente substituto, por escolha do ex-presidente da Anvisa William Dib. Em janeiro deste ano, foi indicado para a ocupação efetiva do cargo por Bolsonaro.

“É oportuno lembrar que muitos desafios permanecem [desde a  última sabatina, em julho de 2019]. Dentre esses, talvez o maior seja lidar com a contínua redução do número de servidores, o que vem a exigir constantes aprimoramentos na gestão, simplificação de processos e revisão do nosso estoque regulatório.”

Alex Machado Campos

É mestre em Poder Legislativo e servidor de carreira da Câmara dos Deputados. Em 2019, foi chefe de gabinete do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e assumiu outros cargos de gestão no Ministério da Saúde.

Seu nome foi indicado por Bolsonaro em abril deste ano, para ocupar a vaga aberta após a saída do ex-diretor Fernando Mendes.

“O processo de inovação se acelerou dramaticamente, exigindo que os agentes reguladores estejam prontos para aprimorar o desenvolvimento de medicamentos e tecnológicas cada vez mais complexos. O novo cenário, em frenética evolução, nos coloca diante da indústria 4.0, das doenças raras, da medicina de precisão, da biologia sintética, dos avanços na nanotecnologia. Temas que já vêm sendo debatidos pela Anvisa, mas que vão demandar ainda mais conhecimento, debate público, interação institucional, inclusive com este Congresso.”

Meiruze Sousa Freitas

É farmacêutica e servidora de carreira da Anvisa. Na agência, foi diretora adjunta do ex-diretor Fernando Mendes e ocupa o cargo de diretora substituta, desde abril deste ano, por meio da lista tríplice de substituição publicada por Bolsonaro.

Seu nome foi enviado pelo presidente da República no dia 14 de outubro, para ocupação da vaga aberta após o encerramento do mandato do ex-diretor Renato Porto Alencar.

“É importante que a Anvisa tenha o seu quadro de servidores restabelecido, que todos sejam norteados pela missão de promover e proteger a saúde da população, utilizando-se do arcabouço das boas práticas regulatórias. Assim, consolidar um modelo regulatório que favoreça a liberdade econômica, o acesso a produtos e serviços de qualidade em consonância com o dever de proteger a saúde da população.”

Cristiane Rosa Jourdan Gomes

Cristiane Rosa Jourdan Gomes é médica endocrinologista e bacharel em direito. De  agosto de 2019 até agosto deste ano, foi diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro,  e teve uma passagem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 2000 a 2003. 

Sua indicação, enviada no dia 14 de outubro, é para a ocupação da vaga aberta caso o diretor-presidente substituto, Barra Torres, seja nomeado para o cargo efetivo.

“Atribuo a Deus ter a chance de me dedicar à medicina que exerço até os dias atuais com o mesmo afinco e dedicação. Porém, por obra do destino, resolvi anos mais tarde me dedicar também ao estudo do direito. O direito desde sempre foi e me é útil, e o considero ferramenta essencial no exercício de atividades da administração pública.”


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