Karla Gamba

<p>O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou na noite desta quinta-feira (26/11) uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando abertura de inquérito para investigar possíveis falhas em medidas de controle e segurança digital que resultaram no vazamento de dados sensíveis de cerca de 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19.</p>
<p>O Idec pede que o MPF solicite a descrição da parceria entre o Hospital Albert Einstein e o Ministério da Saúde para o manejo dos dados pessoais; informações sobre a política de segurança adotada no compartilhamento dos dados; e quais foram as medidas tomadas para contenção do vazamento e reparação imediata dos usuários atingidos. O instituto afirmou que a gravidade do incidente "surpreende pela ausência de cuidados básicos relacionados à segurança das informações armazenadas”.</p>
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<p>A entidade cita ainda o fato de existir uma tabela com logins, usuários e senhas de funcionários; a não aplicação de medidas de segurança básicas como autenticação em dois fatores, utilizada em larga escala mesmo para acesso a aplicações como e-mail; e o fato de que nenhum outro critério de segurança rigoroso tenha sido adotado, especialmente considerando-se a sensibilidade dos dados e os riscos de exposição relacionados.</p>
<p>No documento em que pede a investigação, o Idec reforça também a necessidade de as entidades envolvidas tomarem medidas para adequação de suas plataformas e políticas em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).</p>
<h3>Histórico do vazamento de dados</h3>
<p>O caso, revelado nesta quinta-feira (26/11) pelo jornal <em>O Estado de S.Paulo</em>, apontou que o vazamento de uma planilha com senhas de acesso a duas plataformas do governo, usadas em uma parceria entre o Hospital Albert Einstein e o Ministério da Saúde para um projeto no âmbito do PROADI-SUS, expôs na internet informações pessoais e de saúde desses pacientes durante quase um mês.</p>


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JOTA

Instituto fala em falta de cuidados básicos com as informações armazenadas e cumprimento da LGPD

Idec pede ao Ministério Público Federal que investigue vazamento de dados do MS

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que Ministério Público Federal investigue vazamento de dados de brasileiros que tiveram Covid.