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Grasielle Castro

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">governo do presidente Lula</a> envia aos parlamentares às 17h30 desta terça-feira (18/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial dos trabalhadores em enfermagem</a>. A proposta abre previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria.
O piso foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O projeto que fixou uma remuneração mínima aos profissionais da área foi aprovado pelo Congresso, mas <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) em setembro do ano passado. O argumento do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> foi o de que o Parlamento não indicou a fonte do recurso para custear o piso.
O objetivo do governo com o envio da proposta neste momento é aproveitar a tramitação do PLN que concede<a href="https://www.jota.info/executivo/governo-e-servidores-assinam-acordo-de-reajuste-salarial-pln-sera-enviado-ao-congresso-24032023"> aumento de 9% aos servidores públicos federais</a> e votar os dois textos em conjunto na Comissão Mista de Orçamento.
<h3>Entenda o impasse</h3>
A criação de um piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso em julho do ano passado sem fontes de financiamento. Sob a justificativa de que poderia provocar demissões nos serviços privados, uma liminar concedida no Supremo suspendeu seus efeitos até que uma solução fosse encontrada.
Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
Havia ficado pendente, no entanto, a tramitação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para regulamentar a Emenda Constitucional 127. Esse projeto define como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso e é considerado essencial para que haja <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">reversão da liminar no STF</a> que suspendeu a entrada em vigor do piso.
Nesta terça-feira (18/4), a Comissão de Saúde da  Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Veja como foi a discussão:
https://www.youtube.com/watch?v=sJxVaYIZePU

piso da enfermagem

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JOTA

Expectativa é de que a proposta seja votada junto com o PLN que concede aumente aos servidores federais na CMO

Governo envia o projeto do piso da enfermagem ao Congresso

Expectativa é de que a proposta seja votada junto com o PLN que concede aumente aos servidores federais na CMO