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Mateus Vargas

O governo é contra a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/cannabis-anvisa-propoe-plantar-em-local-fechado-e-aval-simplificado-a-remedios-11062019">proposta apresentada nesta semana</a> pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê a liberação do cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e de pesquisa.
A informação foi confirmada ao JOTA pela Casa Civil. Segundo a pasta comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni (DEM), o governo defende que a planta seja importada.
A posição contrária ao tema já havia sido demonstrada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), <a href="https://twitter.com/OsmarTerra/status/1130268793488510979">em mensagens no Twitter</a>, em maio, mas o governo ainda não tinha se posicionado desta forma.
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A sugestão da área técnica da Anvisa é que seja liberado o plantio da maconha apenas por empresas, em local fechado, fortemente vigiado, protegido por janelas lacradas, portas duplas e acessado por sistema de biometria.
O debate na agência não trata do plantio para uso recreativo.
A ideia de plantação indoor foi considerada restritiva por pacientes e empresas, que disseram em reunião da Anvisa que a regra pode criar oligopólios e impedir que startups e associações de pacientes entrem no mercado. A agência argumenta que a plantação em local fechado evita desvios do produto.
Os diretores da Anvisa aprovaram por unanimidade que a proposta seja submetida a uma consulta pública. Além da regra de cultivo, será avaliada resolução para simplificar registro de medicamentos à base da cannabis, que não foi alvo de resistência do governo.
Para uma fonte do Ministério da Saúde, apesar da contrariedade do governo, não deve haver uma intervenção direta no processo que ocorre na agência. Há alto custo político em intervir no debate de órgãos com autonomia técnica.
O que se especula nos bastidores da agência e do governo é que o contra-almirante Antonio Barra Torres, indicado ao cargo de diretor da Anvisa, poderá ser nomeado presidente da Anvisa ou pedir vista sobre o processo. Na <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-militar-indicado-por-bolsonaro-sera-quarto-a-tentar-ocupar-diretoria-31052019">quarta tentativa</a> de ocupar o mesmo cargo na agência, aberto há quase um ano, o militar ainda precisa ser sabatinado pelo Senado.
Outra especulação é que a proposta se desgaste por meio de debates no Legislativo e por pressão de alas mais conservadoras. Os deputados Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) e delegado Éder Mauro (PSD-PA) já pediram audiência pública com o presidente da Anvisa e o ministro Osmar Terra, na comissão de Segurança Pública, para explicar a proposta de cultivar cannabis no Brasil.
Há ainda expectativa por novas declarações do ministro Terra, que calou-se publicamente sobre o assunto após críticas feitas em maio nas redes sociais. O ministro é autor do projeto convertido em lei da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13840.htm">nova política sobre drogas</a>, festejado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Além do tabu sobre o plantio da cannabis, há desconfiança do governo sobre interesses do lobby atrás da proposta, apurou o JOTA.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse apoiar a sugestão da Anvisa para simplificar o registro de medicamentos à base de cannabis. Sobre o plantio, o ministro não se manifestou. Disse que esta discussão exigiria manifestação de órgãos como Polícia Federal e Congresso.
Mandetta também afirmou à reportagem que Dib fazia um “trabalho muito bom” e seria mantido presidente da agência mesmo com possível entrada do contra-almirante na diretoria colegiada.
O JOTA apurou que o ministro da Saúde teria pedido a Dib para frear a discussão. A ideia era deixar o Planalto informado sobre a proposta.
A Anvisa não quis se manifestar sobre a posição do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
No dia em que a Anvisa aprovou a consulta pública, o presidente da agência afirmou ao JOTA que ainda não havia sido procurado pelo Planalto para discutir a proposta. “Estou aguardando. Estamos cumprindo o nosso papel. Acho que nestes 60 dias [de consulta pública] o governo vai fazer o seu juízo".
A Casa Civil afirma que o ministro Onyx não conversou com Dib sobre o assunto.
<h3>Debate na Câmara</h3>
O uso medicinal de produtos à base de cannabis divide opiniões no Legislativo e tem movimentações recentes.
Além dos pedidos de audiência pública com Dib e o ministro Terra, a Câmara dos Deputados <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1764482&amp;filename=Tramitacao-PL+399/2015">criou</a>, na quinta-feira (13/06), uma comissão especial para elaborar parecer sobre o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947642">PL 399/2015</a>, que trata da liberação do comércio de medicamentos à base de cannabis. Os <a href="https://www.camara.leg.br/internet/comissao/composicao/PL039915.htm">membros da comissão</a> ainda não foram indicados pelos partidos.
Há personagens de partidos à direita que já se manifestaram favoráveis, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Usuária de medicamento à base de cannabis, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)  também defende expansão do acesso ao produto.
<h3>Conselho Federal de Medicina contra</h3>
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram na quinta-feira (13/6) posição contrária sobre o plantio de cannabis no Brasil. "Ao admitir a possibilidade de liberação do cultivo e de processamento dessa droga no País, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando riscos à saúde pública que decorrem dessa medida".
A Anvisa afiram que a nota "não observou o real propósito da minuta de regulamentação sobre o plantio". <a href="http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/nota-de-esclarecimen-1/219201">Segundo a agência</a>, a proposta não sugere o uso da planta in natura. "A Anvisa não estaria apresentando uma proposta com este teor se não fosse para atender a pacientes e médicos que, muitas vezes, têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou mesmo última alternativa terapêutica", diz a Anvisa.

01/01/2019 Cerimônia de Nomeação dos Ministros de Estado

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JOTA

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