Redação JOTA

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (24/8), a <a class="external-link" title="Diário Oficial da União" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.654-de-23-de-agosto-de-2023-505128012" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Lei 14.654/23</a> que obriga que os estoques de medicamentos em farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) sejam disponibilizados na internet. A lei passará a valer após 180 dias da publicação.
A norma dá maior transparência à população, que pode utilizar a internet para verificar quais e quantos medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS em cada unidade, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes às farmácias. Com a lei, os dados dos estoques de medicamentos deverão ser atualizados a cada 15 dias.
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados na rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas, nem há atualização frequente dos dados.
Também foram acrescentados dispositivos à Lei 8.080, de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor.

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JOTA

A lei, sancionada pelo vice-presidente, prevê que a cada 15 dias as farmácias do SUS atualizem dados sobre estoque de medicamentos

Farmácias do SUS terão de divulgar estoques de medicamentos na internet

A lei, sancionada pelo vice-presidente, prevê que a cada 15 dias as farmácias do SUS atualizem dados sobre os estoques de medicamentos