Redação JOTA
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.654/23 que obriga que os estoques de medicamentos em farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponibilizados na internet. A lei passará a valer após 180 dias da publicação.
A norma dá maior transparência à população, que pode utilizar a internet para verificar quais e quantos medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS em cada unidade, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes às farmácias. Com a lei, os dados dos estoques de medicamentos deverão ser atualizados a cada 15 dias.
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados na rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas, nem há atualização frequente dos dados.
Também foram acrescentados dispositivos à Lei 8.080, de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor.
