Lígia Formenti
Associadas do Grupo FarmaBrasil pediram ao governo a retomada da discussão sobre a precificação de medicamentos com inovação incremental e inovadores.
O tema, avaliam as empresas, é essencial para o fortalecimento do complexo industrial da saúde. O presidente do FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou ao JOTA que espera debater propostas com ministérios da Saúde e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Em 2021 uma consulta pública com novas regras de precificação foi realizada. Uma das propostas apresentadas era a de que medicamentos inovadores tivessem o preço liberado do controle feito pela CMED. “Defendemos um estudo piloto. Liberar e observar o comportamento do mercado”.
Arcuri está convicto de que o risco de abuso na fixação de preços pelos fabricantes é baixo, a exemplo do que ocorreu com medicamentos isentos de prescrição. “Daí a importância de se fazer estudo piloto. Uma análise temporária. Na hipótese de abuso, o controle poderia ser retomado. ”
Terminada a consulta pública, no entanto, a discussão foi abandonada pelo governo Bolsonaro. Enquanto uma definição não chega, há um desestímulo para lançar produtos inovadores, garante Arcuri
Farmacêutica da FarmaBrasil, Emanuelle Giomo afirmou ao JOTA que a atual política de preços pode representar um dificultador para a entrada no país de medicamentos de inovação incremental. Como exemplo, ela cita canetas de noradrenalina, indicadas para casos de reações alérgicas intensas. Quando o preço foi fixado, o valor do aplicador não foi considerado. “E a caneta era justamente o diferencial”, completa. Diante dos baixos preços, o investidor desistiu do empreendimento.
A falta de discussão sobre precificação ocorre num momento em que há estímulo para a entrada de produtos novos e inovadores no Brasil, graças a uma mudança nas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No fim de 2022, a agência publicou a RDC 753, que retira algumas exigências, consideradas desnecessárias, para o registro desses medicamentos. A regra dispensa a exigência, prevista na norma anterior, da apresentação de estudos completos no momento do registro. Agora, a regra permite o uso de estudos prévios. “A segurança está mantida. Mas, com aproveitamento de estudos prévios, há maior agilidade”, diz a farmacêutica.
