Saúde

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Doria institui passaporte da vacina contra Covid-19 para servidores em São Paulo

Servidores que não comprovarem vacina ou atestado que contraindique imunização poderão responder a PAD. Leia o decreto

João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa sobre a pandemia | Foto: Governo de São Paulo

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSBD), publicou, nesta terça-feira (4/1), decreto para exigir que todos os servidores estaduais apresentem comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação. O prazo para o envio das informações é de cinco dias.

A comprovação será necessária para que os agentes públicos acessem as repartições públicas em que trabalham. A exigência inclui também policiais militares. Leia a íntegra do decreto. 

No fim do prazo, caso a ordem seja descumprida, o decreto prevê que sejam tomadas providências para “eventual responsabilidade disciplinar”. O decreto não elenca quais seriam as punições.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decreto, o Procurador Geral do Estado, o Secretário de Estado ou o dirigente superior de entidade deverão encaminhar à Controladoria Geral do Estado relatório indicativo das providências adotadas