Decreto nº 10.229

“Intenção foi criar um fast-track para atualização de normas”, afirma Geanluca Lorenzon

Em entrevista, diretor do Ministério da Economia explica detalhes do decreto que pegou agências reguladoras de surpresa

Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon
Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon | Foto: Luciano Botelho/OAB-RJ

Este conteúdo foi distribuído antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Na última quarta-feira (05/02), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.229. O texto trata do “direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada” e, segundo o Ministério da Economia, é mais […]

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