Karla Gamba

A continuação do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rols-ans-stj-julgamento-adiamentos-sucessivos-12102021">julgamento</a> que decidirá se o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo ficará para 2022.
A informação foi confirmada ao JOTA pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que está com pedido de vista do processo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>
O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/rols-ans-stj-julgamento-adiamentos-sucessivos-12102021">caso é julgado na 2ª Seção do STJ</a>, por meio do <a href="https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924776140/recurso-especial-resp-1886929-sp-2020-0191677-6">EREsp 1886929/SP</a> e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
O julgamento começou no último dia 16 de setembro, com o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/relator-vota-para-que-rol-da-ans-seja-taxativo-mas-com-excepcionalidades-16092021">voto do relator em defesa do rol taxativo, mas com excepcionalidades</a>. Logo após o voto de Salomão, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e até o momento não retornou o processo para a pauta.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA tem feito uma cobertura intensiva do tema no JOTA PRO Saúde, solução corporativa que antecipa as principais decisões regulatórias na área da saúde. Conheça!</a></blockquote>
A 2ª Seção do STJ faz sua última reunião de 2021 nesta terça-feira (30/11). Com a confirmação da ministra Nancy de que ele não será pautado nesta última sessão, o caso só poderá ser retomado em 2022 e não tem previsão de data.
Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.
Para o ministro Salomão, decisões administrativas ou judiciais à margem da lei podem agravar a situação financeira das operadoras de planos de saúde e, em última instância, afetar a própria confiança e expectativa dos consumidores, fazendo com que o problema deixe de ser só da operadora e passe a atingir toda a sociedade.

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JOTA

Informação foi confirmada ao JOTA pela ministra Nancy Andrighi, que pediu vista do processo

Rol da ANS: decisão no STJ ficará para 2022

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JOTA PRO SAÚDE

Informação de adiamento de decisão sobre rol da ANS foi confirmada ao JOTA pela ministra do STJ Nancy Andrighi, que pediu vista do processo