Manoela Albuquerque
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) foi pressionada, durante reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3/5), a adotar medidas emergenciais com o objetivo de evitar o desabastecimento de medicamentos utilizados no combate à Covid-19.
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com informações de 25 estados, indicou falta de fármacos do “kit intubação”, como sedativos e relaxantes musculares, necessários para o tratamento de pacientes graves com a doença.
Além de constatarem indisponibilidade de produtos no mercado, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) estão deixando de adquirir medicamentos por suspeita de ofertas acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), estabelecido pela CMED.
Na mesma linha, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) apresentou uma pesquisa feita com associados que relataram dificuldade de aquisição de produtos junto a fornecedores.
O secretário-executivo substituto da CMED, Fernando de Moraes Rego, não admitiu a possibilidade de sobrepreço de medicamentos, mas disse que as informações serão apuradas. Além disso, reafirmou que a legislação atual impede a realização de reajustes extraordinários nos preços.
“A CMED está comprometida a acompanhar essa questão e propor legislações que possam atender a essas externalidades que hoje acontecem”, afirmou.
Coordenador da comissão, o deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) cobrou medidas imediatas. “A tomada de posição da CMED é urgente porque pessoas estão morrendo”, afirmou.
A deputada Carmen Zanotto sugeriu que haja alterações temporárias na regulamentação considerando as excepcionalidades da pandemia.
“Se tivermos que adequar temporariamente esses preços, que a gente adeque os preços com resoluções da CMED, que sejam feitas orientações a gestores estaduais e municipais para que eles possam adquirir em outro preço, até para proteção”, disse.
A Resolução nº 2/2004, que trata da política de fixação de preços máximos da CMED, está em processo de revisão. No entanto, a etapa de análise de impacto regulatório (AIR), prevista para este ano, deve ser adiada em decorrência do coronavírus.
Indústria
Do outro lado, a indústria farmacêutica teve aumento no custo de produção relacionado à importação de matérias primas e foi atingida pelo congelamento do reajuste anual de medicamentos por 60 dias, em vigor até 31 de maio.
O presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, reforçou que a atual política da CMED é ultrapassada, mas disse que as denúncias de sobrepreço devem ser apuradas. Ao fim da reunião, garantiu que o setor se prepara para a normalização do fornecimento.
“Nós estamos tentando reorganizar. Você não muda uma produção do dia para a noite, mas estamos acertando as nossas produções. A gente tem certeza de que nos próximos dias, nas próximas semanas, vai haver uma redução muito grande das faltas que nós temos”, relatou.
Representantes dos ministérios da Justiça e da Economia, que fazem parte do comitê-executivo do órgão, também reforçaram o entendimento de que as adaptações ultrapassam as competências da CMED e se dispuseram a debater mudanças temporárias na legislação.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, propôs a inclusão dos medicamentos com risco de desabastecimento no controle de produção industrial feito pela pasta. Em seguida, sinalizou que o governo está alinhado com a indústria para a alteração do marco regulatório.
“Como descobrimos no caso de álcool em gel, máscara e ventiladores, o mercado estava preso em regulações anticoncorrenciais. Acaba prendendo o potencial que o Brasil tem de entrar como um verdadeiro substituto das cadeias internacionais. Estamos 100% alinhados com a necessidade de desenvolver o setor no Brasil e estamos ansiosos para ter conversas nas próximas semanas sobre maneiras de como fazer isso”, disse.
