Nino Guimarães

Cerca de 59% dos 13.930 participantes — pessoas físicas e jurídicas — da consulta pública sobre cigarros eletrônicos declararam “ter outra opinião” em relação à proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude">Anvisa</a>) de manter a proibição à fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). 
A maioria dos que participaram era de pessoas classificadas como "cidadão ou consumidor". Desses 11.250 indivíduos, 7.146 (63,5%) discordam do texto base do ato normativo que propõe manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e impede a publicidade dos produtos para qualquer público, consumidor ou não. Já para 3.746 participantes (33,3%), a proibição, imposta pela Anvisa desde 2009, deve ser mantida. Outras 358 pessoas não responderam (3,20%). 

A opinião é diferente entre os profissionais de saúde. Dos 1.216 participantes, 745 (61%) são favoráveis à proibição imposta pela Anvisa, enquanto que 413 profissionais (34%) dizem "ter outra opinião". Outros 58 profissionais (5%) não responderam.
Em números globais, 8.197 do total de participantes (58,9%) declararam ter uma “opinião diferente” da proibição dos cigarros eletrônicos, 5.215 (37,4%) afirmaram ser a favor da proposta e 518 (3,7%) não responderam. 

Sobre os resultados, a Anvisa declarou que a consulta pública não pode ser considerada uma pesquisa de opinião e que o relatório final de análise das contribuições está em fase de elaboração. “A Consulta Pública é um mecanismo de participação social, no qual o interessado faz as contribuições tendo como base uma proposta de ato normativo. As contribuições devem ser feitas com base em dados e com viés técnico”, disse em nota. 

Confira os resultados da consulta pública:
<table>
<tbody>
<tr>
<td style="width: 322.817px;"></td>
<td style="width: 43.8667px;">Sim</td>
<td style="width: 114.4px;">Tenho outra opinião</td>
<td style="width: 109.567px;">Não Responderam</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Pessoa Física</td>
<td style="width: 43.8667px;"></td>
<td style="width: 114.4px;"></td>
<td style="width: 109.567px;"></td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Cidadão ou consumidor</td>
<td style="width: 43.8667px;">3746</td>
<td style="width: 114.4px;">7146</td>
<td style="width: 109.567px;">358</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Profissional de saúde</td>
<td style="width: 43.8667px;">745</td>
<td style="width: 114.4px;">413</td>
<td style="width: 109.567px;">58</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Pesquisador ou membro da comunidade científica</td>
<td style="width: 43.8667px;">126</td>
<td style="width: 114.4px;">145</td>
<td style="width: 109.567px;">5</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Outros</td>
<td style="width: 43.8667px;">438</td>
<td style="width: 114.4px;">372</td>
<td style="width: 109.567px;">61</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Pessoa Jurídica</td>
<td style="width: 43.8667px;"></td>
<td style="width: 114.4px;"></td>
<td style="width: 109.567px;"></td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Setor regulado: empresa ou entidade representativa</td>
<td style="width: 43.8667px;">60</td>
<td style="width: 114.4px;">64</td>
<td style="width: 109.567px;">21</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Órgão ou entidade do poder público</td>
<td style="width: 43.8667px;">16</td>
<td style="width: 114.4px;">1</td>
<td style="width: 109.567px;">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes</td>
<td style="width: 43.8667px;">6</td>
<td style="width: 114.4px;">5</td>
<td style="width: 109.567px;"></td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Conselho, sindicato ou associação de profissionais</td>
<td style="width: 43.8667px;">6</td>
<td style="width: 114.4px;">8</td>
<td style="width: 109.567px;">1</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 322.817px;">Outro</td>
<td style="width: 43.8667px;">71</td>
<td style="width: 114.4px;">43</td>
<td style="width: 109.567px;">13</td>
</tr>
</tbody>
</table>
No Brasil, os cigarros eletrônicos estão proibidos desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 46. Após pedidos de reavaliação feitos pela indústria tabagista, a Anvisa inseriu a discussão sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) na Agenda Regulatória 2017-202. Por conta da pandemia de Covid-19, a agenda foi adiada para o período 2021-2023.
Para o setor tabagista, a regulamentação dificultaria o acesso aos cigarros eletrônicos pelos mais jovens e garantiria uma alternativa de menor risco para os adultos fumantes. Segundo a BAT Brasil, a falta de normas regulatórias permite que o produto seja comercializado sem restrições e parâmetros de qualidade.
“Estudos mostram que os vaporizadores ou produtos de tabaco aquecido, que são conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, não são produtos inócuos, mas, quando regulamentados, podem ser considerados alternativas de risco reduzido para adultos fumantes em relação aos cigarros convencionais”, afirma a BAT Brasil em nota.
De acordo com o Diretor-Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, a proposta para manter a proibição dos cigarros eletrônicos foi concluída a partir do <a href="https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5548362/%282%29Relatorio_Parcial_AIR_DEF_Compactado.pdf/3f69f1ec-2bde-434b-bd07-f8933f03033c">Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar</a>, aprovado pela Diretoria Colegiada do órgão. 
Em seu voto, Barra Torres afirmou que não há evidências de que a regulamentação diminuirá o contrabando de cigarros eletrônicos. Segundo ele, os países que regulamentaram o comercialização dos DEFs também lidam com os problemas relacionados ao mercado ilegal dos produtos e com o acesso indevido por jovens e adolescentes.
<h3>Liberação pelo Congresso</h3>
O debate sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar também corre no Congresso Nacional. No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá discutir o PL 5008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que cria regras para produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. 
O texto já recebeu o parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para o senador, a regulamentação tem a possibilidade de gerar mais empregos e aumentar a arrecadação fiscal do governo. O relatório estima que, por ano, serão arrecadados R$ 673 milhões com o mercado regulado de cigarros eletrônicos.

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JOTA

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