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CGU vê irregularidades em locação de imóvel na gestão de indicado à Anvisa

Sob gestão de Dias, Funasa foi transferida a imóvel de grupo de Paulo Octávio; TCU também cobra dirigente

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Sede da CGU - Crédito: Iano Andrade/Portal Brasil
Reportagem atualizada às 19h56 do dia 4 de junho de 2019 para acrescentar a informação do julgamento de primeira instância do processo contra Rodrigo Sergio Dias

Em parecer publicado no dia 28 de setembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de Rodrigo Sergio Dias como presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dias foi indicado a diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aguarda aprovação do Senado ao cargo.

O documento da CGU será usado para orientar análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão de 2017 da Funasa. Segundo a CGU, o indicado à Anvisa teria direcionado contrato de locação, sem licitação, para transferir temporariamente a sede da presidência da Funasa a imóvel da Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, grupo do ex-deputado e ex-governador do DF Paulo Octávio (PP).

O negócio teria levado a prejuízos pelo pagamento de área maior que a necessária e, por espaço não disponibilizado pela empresa locadora, afirma a controladoria. “O processo foi iniciado sem ter sido realizado um efetivo chamamento público ao mercado, em que pese ter havido recomendação nesse sentido da Procuradoria da Funasa”, diz o parecer.

A Funasa afirma em nota (reproduzida no final deste texto) que foi obrigada a alugar o prédio pela falta de opções e por diretrizes do Ministério da Saúde. O órgão também alega que a estrutura da sede antiga havia sido reprovada pelo Corpo de Bombeiros.

No parecer, no entanto, a CGU afirma que “não se verificou qualquer apontamento sobre a existência de insalubridade no prédio, assim como não há laudo de inspeção do local emitido por autoridade competente”. A controladoria também identifica que a Funasa não usou “situação de emergência ou de calamidade pública (inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666)” como motivo para a dispensa de licitação, “e sim a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração (inciso X), motivação esta que não restou comprovada nos autos do processo de contratação”.

Vagas em garagem

A controladoria afirma que houve irregularidades na locação da garagem do prédio. Segundo o órgão, a Funasa usava 33 vagas na antiga sede, e passou a pagar por 253, sem justificativas.

Para a CGU, a Funasa desembolsa preços mais altos em comparação aos encontrados no mercado. O prejuízo é de R$ 293 mil por mês, se considerado que 253 vagas são necessárias, segundo a CGU. O valor pago acima do mercado sobe a R$ 420 mil mensais, se a demanda for de 33 vagas, como na antiga sede.

R$ 720 mil a mais no primeiro mês

A CGU também identificou irregularidade de R$ 720 mil no primeiro mês de uso do prédio, quando houve pagamento por dois andares que ainda não haviam sido liberados. “Em que pese ter havido orientação da área técnica para que os pagamentos não fossem realizados, o Presidente da Funasa asseverou que o imóvel foi entregue pela empresa em sua totalidade”, diz o parecer.

Serviços de TI

Dias também é responsabilizado por prejuízos na contratação de empresa de tecnologia da informação (TI), sem planejamento e com realização de pesquisa de preços para para demonstrar benefícios de adesão ao serviço.

Indicação à Anvisa

Dias foi indicado,  em 19 de setembro, pela Presidência da República ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se de nome ligado ao PP, primo de Elsinho Mouco (marqueteiro de Michel Temer) e de Alexandre Baldy (Ministro das Cidades).

A aprovação de Dias ainda depende de análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do plenário do Senado. Réu por agressão contra a ex-esposa, Dias sofre resistência de servidores da agência. O indicado à Anvisa nega as acusações.

O processo já foi julgado em primeira instância. No dia 27 de maio de 2019, Dias foi absolvido da acusação de agressão contra a ex-esposa, mas condenado pelo crime de lesão corporal contra o então advogado dela.

TCU vê superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) também vê irregularidades em contratos de TI da Funasa. Em acórdão preliminar, o tribunal cobra explicações de Dias sobre superfaturamento de R$ 7,76 milhões em R$ 8,03 milhões pagos a uma empresa.

Há ainda outros dois contratos sendo investigados pelo TCU, em que Dias não é citado. Os prejuízo somados seriam de R$ 12,2 milhões.

Outro lado

Abaixo, íntegra de nota enviada pela Funasa sobre o parecer da CGU:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

O antigo prédio ocupado pela FUNASA, no Setor de Autarquias Sul, se encontrava em estado crítico para uma ocupação segura. Ele foi construído há décadas, no início de Brasília. A fiação elétrica estava exposta, alguns banheiros interditados, piso soltando, paredes com rachaduras. Para completar o edifício não dispunha de saídas de incêndio, nem acesso adequado para pessoas com necessidades especiais. Os cadeirantes, inclusive, precisavam ser carregados para entrar em alguns locais.

Diante da gravidade da situação,  inúmeras denúncias foram feitas à Agência Fiscalizadora do Distrito Federal (Agefis) e ao Corpo de Bombeiros, alertando sobre os riscos que corriam os servidores que trabalhavam no local.

Após uma criteriosa vistoria, os bombeiros reprovaram as instalações e recomendaram modificações urgentes. Mas as reformas exigidas só poderiam ser executadas com a mudança da sede da Funasa para outro prédio.

Com o objetivo de atender a recomendação dos Bombeiros e preocupada com a segurança dos servidores, a direção da Funasa consultou o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento sobre o caso.

O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informou a Funasa que não havia outro prédio público disponível para realizar a mudança, mesmo que temporária.

Assim, atendendo as diretrizes do próprio Ministério da Saúde, que buscava colocar suas secretarias e autarquias no mesmo espaço físico, o Ministério do Planejamento, orientou a mudança, exclusivamente, para o edifício PO700, onde já estava instalado outros órgãos do MS, tais como a SVS e SESAI, conforme portaria 134 do DOU do dia 25/08/2017.

Diante desse cenário, a direção da Funasa foi obrigada a proceder a mudança de sua sede para  o edifício PO700, localizado na Asa Norte.

Importante destacar que os valores do contrato da Fundação Nacional de Saúde são praticamente os mesmos praticados para o próprio Ministério da Saúde.

Os apontamentos da CGU em relação ao prédio e ao contrato de TI ainda estão em fase de análise preliminar e serão ainda objeto de análise pelo TCU.

Att

Assessoria de comunicação”.


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