Saúde

Excesso de Regulação

Anvisa retira limite de 12 unidades de camisinhas por embalagem

Medida deve baixar preço do produto, diz diretor. Exigência anterior não tinha justificativa econômica ou sanitária

Camisinhas
Camisinhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (9/4) derrubar exigência de quantidade máxima de camisinhas por embalagens, antes fixada em 12 unidades.

A mudança teria sido pedida por diversos fabricantes e importadoras de preservativos, além de embaixadas.

A área técnica da agência classificou a exigência de um teto de unidades de camisinhas como “caso concreto de regulação excessiva e barreira”. A regra vigorava há mais de uma década, quando foi aprovada a Resolução de Diretoria Colegiada 62/2008.

Os diretores comentaram que não havia razão econômica ou de saúde pública para impor o limite. O presidente da Anvisa, William Dib, disse se tratar de um exemplo de assunto que sequer deveria ser regulado pela agência.

A mudança foi aprovada por unanimidade em reunião da Diretoria Colegiada. A nova regra ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O relator da proposta, diretor Renato Porto, disse que o antigo limite estava desalinhado com diretrizes do Ministério da Saúde sobre combate às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Para o diretor, a derrubada do teto de unidades tem potencial de ampliar o acesso e reduzir o custo do produto.


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