Juliana Castro

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> sancionou o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2285889">Projeto de Lei 2058/21</a>, com mudanças das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>. A <a href="https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022">proposta havia sido aprovada pela Câmara</a> e pelo Senado e regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego. O ato foi anunciado nesta terça-feira (8/3) e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/gestante-pandemia-lei-retorno-trabalho-presencial-publicada-diario-oficial-10032022">publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira</a> (10/3).
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/gestante-na-pandemia-trabalho-perguntas-10032022">Gestantes na pandemia: perguntas e respostas sobre a volta ao trabalho presencial</a></li>
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proposição altera a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910">Lei nº 14.151</a>, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia, e disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
A proposta aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro prevê a volta presencial das grávidas após imunização completa contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, ou ainda nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; se a gestante se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade.
A lei anterior, de maio do ano passado, previa:
"Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração".O texto anterior dizia ainda que a empregada afastada ficaria "à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância".
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<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/gestante-pandemia-lei-retorno-trabalho-presencial-publicada-diario-oficial-10032022"> Lei sobre retorno da gestante ao trabalho presencial é publicada em Diário Oficial</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022"> Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/juiza-confirma-demissao-por-justa-causa-a-trabalhadora-que-nao-se-vacinou-17022022"> Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou</a></li>
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O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente entende que a opção da gestante por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. A grávida que optar por não tomar um dos imunizantes disponíveis contra a Covi-19 deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Nele, a funcionária se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
O empregador também poderá manter a trabalhadora grávida em teletrabalho com a remuneração integral, se assim desejar.
O projeto de lei estabelecia ainda a hipótese de volta ao trabalho "se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Inicialmente, foi informado pelo Planalto que essa era uma das hipóteses, mas a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072">publicação em Diário Oficial mostra que essa parte foi vetada pelo presidente</a>.
Inicialmente, também foi divulgado pelo Planalto que estava mantido o trecho sobre os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora gestante não possam ser exercidas remotamente, ainda que suas funções sejam alteradas, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial. Pelo texto aprovado no Congresso, durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto. Mas, na publicação do Diário Oficial da União, essa parte também foi vetada.
O JOTA divulgou essas duas informações inicialmente, e corrigiu o erro após a publicação no Diário Oficial da União.
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JOTA

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