Saúde

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Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente

Uso do medicamento Sifrol desenvolveu ‘jogo patológico’, doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral

Crédito: Pexels

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o laboratório Boehringer ao pagamento de indenização a uma mulher que desenvolveu compulsão por jogos após o uso do medicamento Sifrol, fabricado pela empresa. A Justiça entendeu que o fabricante não esclareceu devidamente o risco ao qual a paciente estava submetida. A mulher faleceu em 2018, mas a ação foi mantida pelo espólio dela. O caso foi discutido no REsp 1.774.372/RS.

A paciente sofria de mal de Parkinson e, após o uso contínuo do Sifrol, alegou que, como efeito colateral, começou a frequentar bingos e acabou se viciando em jogos. O vício teria levado a mulher a perder 75% de seu patrimônio, além de abandono progressivo da carreira profissional de advogada, o que teria causado perda de renda e prestígio. A compulsão por jogos ou ‘jogo patológico’ é uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

No processo, a paciente pedia a responsabilização do laboratório fabricante do medicamento com o pagamento de uma indenização por danos morais.

Em primeira instância o pedido não foi acatado e ela recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O TJRS deu parcial provimento ao pedido da autora, concedendo o dano moral no valor de R$ 20 mil, mas entendeu que havia culpa concorrente, ou seja, que tanto a consumidora do remédio quanto a Boehringer tinham responsabilidade sobre os efeitos colaterais do produto.

Ainda insatisfeitas com o resultado, as duas partes recorreram da decisão do TJRS e o caso foi parar no STJ. A mulher não concordava com o valor estipulado para o dano moral, julgando ser baixa a quantia de R$ 20 mil, além de não concordar com a culpa concorrente. O laboratório, por sua vez, tentava reverter a condenação, alegando que havia cumprido todas as normas farmacológicas exigidas para bulas, bem como esclarecimento sobre efeitos colaterais, previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Falha no dever de informar”

Em um voto extenso, a ministra Nancy Andrighi reconheceu a responsabilidade do laboratório e disse que houve “falha no dever de informar”. Segundo a relatora da ação no STJ, o caso atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de consumo de produto, e sendo assim, o medicamento não garantiu a segurança que deveria.

Em outro momento do voto, Nancy Andrighi lembrou que a Boehringer reconheceu nos autos que a compulsividade por jogos não constava na bula do remédio.

Responsabilização por efeito colateral

Por outro lado, a ministra avaliou que não cabia a culpa concorrente, visto que a paciente não ingeriu o medicamento por conta própria, nem em dosagem superior ao recomendado pela médica e pelo laboratório. Dessa forma, a ministra reformou a decisão do TJRS, responsabilizando apenas o fabricante do medicamento.

Com a retirada da culpa concorrente, a relatora sugeriu que a indenização por dano moral fosse aumentada para R$ 100 mil.

Todos os demais ministros do colegiado seguiram o voto da ministra Nancy e concordaram com a responsabilização e condenação do laboratório e com a retirada da culpa concorrente da consumidora. No entanto, houve divergência quanto ao valor sugerido para o dano moral.

O ministro Marco Aurélio Bellizze ponderou que não fazia sentido aumentar o valor, pois como a autora havia falecido, a indenização não compensaria o sofrimento causado em decorrência do uso da medicação, função primordial do dano moral.

Por nova sugestão da relatora, o dano moral foi majorado em R$ 30 mil.


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