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Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), marcou para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual, o julgamento dos embargos de declaração da ADI 7183, que discute se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) a serem cobertos pelos planos de saúde é taxativo ou exemplificativo.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA PRO Saúde faz uma intensa cobertura do tema. Conheça a solução corporativa do JOTA que antecipa as principais decisões regulatórias</a></blockquote>
Embora a maioria das ações tenha perdido o objeto com a edição da Lei 14.454/2022, que reconheceu a exigibilidade de tratamentos não previstos no rol da ANS, desde que sua eficácia seja comprovada cientificamente ou haja recomendações à sua prescrição, o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRDP) embargou a decisão de Barroso.
De acordo com o CRPD, o acórdão da decisão não analisou a disparidade de representação dos consumidores na Comissão de Revisão do Rol; além disso, não analisou a constitucionalidade ou não da inexistência de previsão de representação das pessoas com deficiência na Comissão e, por fim, não tratou sobre a exigência de formação em nível superior para fazer parte do Comitê Popular sobre o rol.

luis roberto barroso stf

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JOTA

Ministro do STF marcou a análise do caso para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual

Barroso marca julgamento de embargos sobre o rol da ANS e planos de saúde

Ministro do STF marcou a análise do caso para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual